Audiência foi na Câmara e operadoras não compareceram (Ascom)A precariedade dos serviços de telefonia fixa, móvel e de internet em Corumbá foi amplamente debatida na última sexta-feira, 08, durante audiência pública na Câmara Municipal, uma iniciativa do vereador Chicão Vianna.
Apesar das ausências dos representantes da Vivo, Oi, Claro e Tim, que prestam esse serviço na cidade, as autoridades classificaram como positiva a realização e, agora, projetam investidas contra as quatro operadoras, tais como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia e Internet e, principalmente, recorrer à Justiça com uma ação pública, no sentido de penalizar as empresas.
“Foi uma audiência produtiva. Infelizmente as empresas não compareceram, o que foi um desrespeito com a população e a cidade de Corumbá. Mesmo assim, o resultado foi positivo. Tivemos aqui as participações de pessoas ligadas aos mais diferentes segmentos, que lotaram o plenário da Câmara, e de autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, da Anatel, do Procon, da OAB, da Comissão dos Direitos do Consumidor, que puderam trocar ideias, debater amplamente o assunto no sentido de buscarmos soluções”, afirmou Chicão.
O vereador anunciou que o passo a seguir será instalar uma CPI da Telefonia e Internet na Câmara, bem como iniciar movimentação visando instauração de uma ação civil pública contra as empresas, além de buscar o envolvimento de toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, visando a aprovação de dois Projetos de Leis, um na Câmara Federal e outro no Senado, que tornam a telefonia e internet, serviços públicos essenciais.
Os dois Projetos de Leis foram lembrados pelo promotor público Luciano Bordignone Conte. O que tramita no Senado e o PL 431/2014, já na Câmara, o de número 5310/2016. Ele pediu o apoio do deputado federal Vander Loubet, presente à Audiência, visando buscar aceleração da aprovação do projeto, além de sugerir aos vereadores que busquem envolver os demais deputados e senadores no assunto, bem como um inquérito civil.
O promotor criticou severamente a ausência das operadoras que “deveriam estar aqui hoje, justificando porque prestam um serviço tão mal à nossa cidade. Não apareceram e isso demonstra como é o tratamento que eles disponibilizam aos consumidores”, enfatizou, questionando também a longa espera para se conseguir um ponto de internet fixa na cidade (a OI disponibiliza cerca de 11,3 portas, insuficiente para atender a demanda).
Apoio em Brasília
O deputado federal Vander Loubet já se colocou à disposição de Corumbá em Brasília visando a aprovação dos projetos de leis para mudar a legislação, tornando este serviço público como essencial à população. Disse ser um problema que afeta a todos, não somente a Corumbá. Lembrou uma audiência pública realizada dias atrás na Assembleia Legislativa, quando o assunto foi amplamente debatido, com foco nas áreas rurais que também são prejudicadas.
“É um problema que afeta todo o Estado. Eu e o Zeca já fomos à Anatel que tem um papel importante, já que é ele que fiscaliza os serviços. Vamos continuar trabalhando, buscar mudar a legislação e fazer com que o Governo tome as providências. A internet é uma ferramenta necessária, tem que ter qualidade”, comentou.
Relton Murilo Celestino, represente regional da Anatel, veio de Goiânia para participar da audiência, atendendo convite da Câmara. Disse que é preciso tomar conhecimentos dos problemas que afetam os serviços de telefonia móvel e de internet, para a Anatel tomar as providências necessárias.
Pediu aos presentes para que procurem seus direitos, inclusive reclamando direto com a Anatel pelo telefone 1331. Criticou a ausência das operadoras, o que serviu apenas “para prejudicar ainda mais a imagem delas perante à sociedade”.
PROCON presente
O PROCON também participou da audiência. Na oportunidade, Danielly de Souza Ramunieh fez um relato do trabalho que o órgão vem fazendo, inclusive penalizando as operadoras pelos serviços ofertados aos consumidores. Lamentou, no entanto, o fato de que 85% das reclamações se referem a cobranças indevidas, apenas 15% são relacionadas à má qualidade dos serviços.
“A população precisa procurar o PROCON e reclamar da má qualidade do serviço, para que possamos tomas as devidas providências. Muitos preferem reclamar nas mídias sociais, ao invés de buscar seus direitos nos órgãos competentes”, citou.
Multas pesadas
O presidente da OAB de Corumbá, Roberto Lins, lembrou já ter participado de uma audiência anterior sobre o tema. Ele criticou as operadoras que, mais uma vez, estavam ausentes, um desrespeito com a população, com a cidade. Foi taxativo ao afirmar que as leis devem ser cumpridas e que é preciso mexer nos bolsos das operadoras, com multas altas.
Lembrou que as operadoras de telefonia ocupam as primeiras posições no ranking de reclamações; que a constante queda de sinal de internet afeta todos, independentemente de profissão, que é preciso dar condições à Anatel de fiscalizar, cobrar um bom serviço. “Precisamos, efetivamente, tomar providências mais enérgicas. A sociedade e os governantes não podem se calar”, reforçou.
Vereadores
Além de Chicão Vianna, a audiência contou com as participações dos vereadores Evander Vendramini, Domingos Albaneze, Cristóvão Contador, Bira e Gabriel Alves de Oliveira. Todos criticaram as ausências das operadoras de serviços; enalteceram a iniciativa de Chicão e os que se fizeram presentes, e que vão continuar combatendo o péssimo serviço disponibilizado em Corumbá.
Evander, por exemplo, pediu maior empenho por parte da Anatel, na fiscalização dos serviços. Citou que se trata de concessões e eu por isso mesmo, “tem que prestar um bom serviço”.
Tâmara Sanches, da Comissão dos Direitos do Consumidor, citou o caso de Bela Vista como exemplo. Disse que lá, a população se envolveu, participou de um abaixo assinado entregue ao juiz da cidade, em um processo contra uma operadora, que acabou resultando em uma multa de R$ 8 milhões, além de cobrar um serviço melhor, o que tem sido feito desde então.
A audiência foi encerrada com a participação do público. Melque Borges, por exemplo, além de criticar os serviços, sugeriu que a população faça uso de uma ferramenta importante disponibilizada no site da Anatel (Anatel Consumidor) - http://www.anatel.gov.br/consumidor/canais-de-atendimento/aplicativo - para denunciar descasos por parte das empresas de telefonia. Sugeriu também à Prefeitura que suspenda os alvarás das operadoras que ficarão proibidas de vender seus produtos na cidade.
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