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Andorinha Fevereiro
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Geral

Assomasul busca apoio de Michel Temer à favor dos municípios

13 julho 2016 - 09h46Redação

O presidente interino da Assomasul, Antonio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, se reúne nesta quarta-feira (13) com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) juntamente com representantes do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Segundo Toninho da Cofapi, o objetivo da reunião no Palácio do Planalto é apresentar a pauta prioritária dos governos municipais que, segundo ele, passam por um momento de dificuldade diante do quadro de instabilidade da econômica nacional.

Apesar de os documentos tratarem das demandas municipais, os integrantes do maior movimento municipalista da América Latina desejam apresentá-los pessoalmente, para solicitar apoio especial às matérias que não impactam no orçamento e aquelas que aguardam deliberações do Congresso Nacional.

Dentre as pautas, consta a atualização da Lei Complementar do ISS (Imposto Sobre Serviços) 116/2003. O texto que favorece as prefeituras altera a forma de recolhimento do tributo sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.

Outra reivindicação dos prefeitos é para que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras. 

Os dirigentes municipais recordam que em 2009, a dívida era de R$ 24 bilhões e saltou, em 2011, para R$ 62 bilhões.

"Desde então a CNM não consegue mais mensurar o montante da dívida, mas acredita que, atualmente, deve estar acima dos R$ 100 bilhões”, indicou a entidade na carta divulgada mês passado.

Também faz parte da pauta uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil que mudou o entendimento sobre o recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos prestadores de serviço.

A publicação diz que esses recursos agora devem ser repassados a União, deixando de ser receita própria dos municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.

PROGRAMAS

Há anos na pauta do movimento municipalista, o reajuste dos valores repassados pelo governo para a execução dos programas federais, geridos pelos municípios, se mantém entre as reivindicações urgentes. Como explica a CNM, existem mais de 300 programas sem reajuste há mais de quatro anos.

Ainda sobre o tema, os prefeitos esperam postura da Presidência da República para evitar os sistemáticos atrasos nos repasses, principalmente das políticas públicas das áreas de saúde, educação e assistência social.

Algumas dessas demandas foram apresentadas a outros representantes do governo, assim a expectativa dos integrantes do municipalismo é de que Temer se sensibilize com a situação atual dos prefeitos. 

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