Projeto de Lei que cria o marco ferroviária em MS já foi enviado para Assembleia Legislativa. (Divulgação)Foi assinada a Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo o secretário da Semagro Jaime Verruck, a medida coincide com o planejamento da gestão do governador Reinaldo Azambuja, que prevê a revitalização da Malha Oeste e a criação da Ferroeste.
Verruck explicou que a medida vai desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para o setor.
Com uma legislação própria, o Estado proporciona segurança jurídica às empresas privadas que se interessarem em investir nas ferrovias do Mato Grosso do Sul. A expectativa é que o Estado consiga acrescentar aproximadamente 50 quilômetros de shortlines, ligando as malhas centrais da Malha Oeste e Ferroeste, que juntas somam aproximadamente 1900 quilômetros.
De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros. Se forem descontados os trechos subutilizados, chega-se a cerca de 20 mil quilômetros de malha, área próxima aos níveis que o Brasil tinha em 1910.
Verruck confirmou que já foi enviado à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando o marco ferroviário em Mato Grosso do Sul.
Com informações do Portal do Governo de MS
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