Dois assentados do Tamarineiro II, em Corumbá, foram autuados na última sexta-feira (15), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) por uso ilegal de motosserras e exploração ilegal de madeira protegida por lei.
Os infratores derrubaram árvores da espécie aroeira (protegida), em lotes do assentamento, utilizando duas máquinas que não possuíam Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina. As atividades foram interditadas e as motosserras apreendidas.
Os assentados, de 52 e 74 anos, residentes no assentamento, foram autuados administrativamente e multados em um total de R$ 2.500,00. Os infratores também responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Informações Comunicação da PMA
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