Com iniciativa popular, 14 Assembleias Legislativas de todo o Brasil se uniram e encaminharam pedido para a Câmara dos Deputados para que as Casas de Leis possam apresentar Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). O objetivo é de que a população possa participar mais do Legislativo a nível federal.
No texto original, apenas com a metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação e com a maioria relativa de seus membros; do presidente da República; de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal é que é possível apresentar Propostas de Emendas à Constituição.
O texto proposto pelas Assembleias é de que as alterações à Constituição possam ser apresentadas de iniciativa popular por, pelo menos, 3% do eleitorado brasileiro, distribuídos em, no mínimo, 14 Estados com, no mínimo, 1% dos eleitores de cada um deles.
O projeto de lei foi aprovado em segunda votação após receber parecer favorável das comissões de mérito em plenário. A proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PMA captura tamanduá-bandeira no centro da cidade, o terceiro em 15 dias
Termina hoje inscrição para primeira seleção de 2021 do ProUni
MS chega à metade de janeiro com 272 mortes por Covid-19
Janeiro Branco: Profissionais falam da importância de cuidar da saúde mental
PRF e PM apreendem 581 Kg de maconha em MS
O melhor formato de vídeo para o seu Mac
Veja cinco dicas para se preparar para o Enem 2020
IEL está com inscrições abertas para o curso de planejamento estratégico
SAÚDECentro e Borrowiski recebem ação de combate à dengue nesta sexta e sábado
