O orçamento aprovado representa uma alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para este ano. (Divulgação/ALEMS)O destaque na Ordem do Dia desta quarta-feira (6), na Assenbleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi a aprovação, em redação final, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, uma alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para este ano.
Antes de ser colocado em votação, a proposta do Poder Executivo passou pela análise ainda em plenário, pela Comissão de Finanças e Orçamento, tendo relatoria positiva e aprovado pelos membros. Agora seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A LDO estabelece metas e prioridades da Administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentária estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Na mesma sessão, outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 277/2021, do deputado Felipe Orro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado no dia 17 de setembro.
De autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 345/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Cuidados Paliativos, que deve acontecer no segundo sábado do mês outubro, todos os anos.
O Projeto de Lei 135/2022, de autoria do Poder Judiciário, altera dispositivo da Lei 3779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A modificação visa a atender solicitação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), com objetivo de permitir o parcelamento da taxa judiciária.
Do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 414/2021 institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser celebrado, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
* Informações da ALEMS
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