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domingo, 01 de agosto de 2021
Geral

Arrendatário e agrônoma são autuados em R$ 50 mil por uso de licença ambiental falsificada

05 março 2021 - 10h24Mariana Conte

A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica realizava fiscalização de rotina em propriedades rurais do município há dois dias e nesta quarta-feira, 03 de março, em uma fazenda, localizada a 22 km da cidade localizou uma atividade de exploração de corte de árvores nativas isoladas em uma área de 221 hectares. A partir dos contatos sobre as licenças, verificou-se um fato inédito no Estado.

Na ocasião da fiscalização, o arrendatário da fazenda, que realizava a exploração afirmou que possuía a licença ambiental, porém, não estava no local e solicitou a possibilidade de enviar o documento ambiental ao e-mail do quartel. Nesta quinta0-feira, 04 de março, ao receber o documento, a equipe foi verificar a autenticidade e constatou junto ao sistema do órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que a autorização ambiental era falsificada.

Seria caso de prisão em flagrante, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A, o qual prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, mesma pena também prevista pelo Código Penal Brasileiro (CPB). Ocorre que o infrator reside na cidade de Chapadão do Céu (GO) e não havia como conduzi-lo à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O arrendatário de 43 anos foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 15.000,00. A madeira foi cubada na propriedade e mediu 178 m³ e foi apreendida.

A partir de então, a equipe foi averiguar a responsabilidade da engenheira agrônoma que assinava a licença. A técnica de 43 anos, residente em Figueirão, declarou que não tinha o conhecimento dos documentos falsos, e que possivelmente quem os elaborou teria sido um suposto funcionário dela. O argumento não convenceu e a engenheira foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 30.000,00 ontem (4).

Ela não foi conduzida à delegacia para possível autuação em flagrante pela licença falsa, porque o documento fora emitido em data anterior, porém, ela responderá pelo mesmo crime do arrendatário, no caso, por elaborar o documento, concorrendo à mesma penalidade.

Os Policiais também estão informando ao Imasul para verificar outras licenças de responsabilidade da técnica e solicita a outros proprietários rurais, que possuem licenças obtidas por meio da engenheira ambiental, que enviem o documento para a PMA via e-mail [email protected], sob pena de responsabilidade administrativa e penal, caso sejam encontrados com documentos como os utilizados neste caso.

 

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