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Aprovado Projeto de Lei que inibe ações de violência contra a mulher

27 março 2019 - 11h18Câmara de Corumbá

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na noite de ontem, terça-feira, 26 de março, um Projeto de Lei que, se sancionado pelo Poder Executivo, se torna mais uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher.

De autoria do vereador Bira, o Projeto de Lei proíbe nomeações de pessoas para cargos comissionados que tenham sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006), no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Corumbá.

A aprovação foi por unanimidade e, segundo o vereador Bira, é mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daquelas pessoas que infringem a Lei Maria da Penha, que praticam ou tenham praticado atos de violência contra a mulher.

A aprovação foi celebrada por Bira, bem como por representantes de pessoas ligadas à Rede de Prevenção, Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Antes mesmo da votação, o vereador lembrou que sua intenção foi criar mais uma ferramenta como forma de lembrar o mês dedicado à mulher, cujo dia é celebrado em 08 de março.

“Tínhamos pensado em apresentar o projeto na semana em que a Câmara prestou uma homenagem às mulheres corumbaenses, como parte das comemorações do Dia da Mulher. Infelizmente, dois dias após a Sessão Solene na Câmara, aconteceu aquele crime bárbaro da professora Nádia Sol que lamentamos muito. Mas, o nosso pensamento é que seja mais um instrumento de luta no combate à violência contra a mulher”, observou, lembrado que projeto idêntico já está tramitando na Assembleia Legislativa de MS, e que a Assembleia do Rio de Janeiro já aprovou proposta semelhante.

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