O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada aprovou os estudos técnicos de viabilidade do Projeto Infovia Digital, em deliberação publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (01). O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) já se prepara para o próximo passo, que será a disponibilização dos estudos em Consulta e Audiência Pública. Já a última etapa, a licitação do projeto, será realizada pela Bolsa de valores B3, em São Paulo, no início do primeiro trimestre de 2022.
Projeto
Com a Infovia Digital, será disponibilizado serviço de transporte de dados de alta velocidade por meio de uma infraestrutura de rede de fibra óptica de alta capacidade a todas as unidades administrativas do Governo do Estado nos 79 Municípios, abrangendo toda a rede estadual de ensino e saúde e todas as unidades de segurança pública, entre outras unidades.
De acordo com composição do projeto, serão implantados 6.950 Km de rede de fibra óptica, wi-fi gratuito e televigilância para 129 praças públicas, monitoramento baseado na tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres em rodovias estaduais, 15.000 ramais IP (sistema de telefonia digital que utiliza protocolo de internet para transmitir voz), e a construção do Centro de Operações de Rede (COR) em Campo Grande.
Para o coordenador do projeto, Rédel Furtado Neres, os benefícios da Infovia Digital serão de grande magnitude para o Estado, ao proporcionar redução significativa de custos proporcionais de serviços de telecomunicações, inclusão digital, bem como aumento da competitividade do Estado. "Teremos o aumento da velocidade média de transmissão de dados por ponto, subindo de 6 Mbps contratados atualmente para 30 MBps efetivos, e o aumento da capacidade total contratada saindo dos atuais 13,7 Gbps para 350 Gbps".
PMI
Utilizado pelo EPE de forma exitosa, o PMI é um procedimento administrativo que permite à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de concessão da administração pública. Empresas interessadas no procedimento elaboram, por conta própria, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas e opiniões fundamentais que visam a estruturação de projetos de parceria.
O PMI compreende as seguintes fases: publicação do edital de chamamento público, autorização, avaliação e seleção do estudo e aprovação da modelagem final.
Em janeiro de 2017, a empresa Globaltask Tecnologia e Gestão S/A manifestou interesse em realizar os estudos de viabilidade do projeto. Agora, ao fim da modelagem final, a empresa vai receber R$ 1.906.275, valor que equivale a 76,25% do valor inicialmente previsto, de R$ 2,5 milhões. O ressarcimento pela elaboração dos estudos será coberto pela licitante vencedora.
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