Projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Raquel Bryk (Foto: ASCOM)A vereadora Raquel Bryk apresentou um Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos, com a finalidade de seguir uma tendência mundial de respeito à qualidade de vida das pessoas e dos animais, reforçando o compromisso pessoal de uma gestão com a humanização e bem-estar de toda a população de Corumbá, seja da zona urbana, rural ou ribeirinha.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 27 de abril. Segundo ela, a proposta se refere a fogos de artifício ou shows pirotécnicos que causam estouro, estampido, poluição sonora ou poluição do ar, bem como a utilização desses tipos de fogos ou artefatos por qualquer órgão da administração municipal, direta, indireta e de economia mista, em quaisquer eventos públicos: festividades, lançamentos, comemorações e inaugurações de obras, organizadas pela administração pública.
A preocupação da vereadora é com os danos provocados ao ambiente e a saúde de pessoas e animais, já que causa vários danos ao corpo, à qualidade de vida das pessoas e à fauna e que por isso mesmo é considerado um problema de saúde pública mundial. “É uma prática bastante apreciada por algumas pessoas que pode causar danos irreversíveis aos animais, seja silvestres ou domésticos, ao ambiente e também às pessoas, podendo ser entendida como uma forma de poluição atmosférica e sonora”, salientou.
O Projeto de Lei prevê que a proibição se estende a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados aos eventos patrocinados e ou apoiados por quaisquer órgãos da administração pública municipal, e que em caso de violação à legislação, será instaurado procedimento administrativo disciplinar, com penalidade ao responsável pela utilização e manuseio do artefato sonoro, independentemente de outras sanções de natureza civil a serem promovidas pelo município.
HEMONÚCLEO
Por outro lado, Raquel Bryk reivindicou junto às pastas de Infraestrutura e de Saúde, a realização de limpeza, com roçada da área onde se localiza o Hemonúcleo de Corumbá, que está com m ato alto, um péssimo exemplo que pode causar proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças.
Também à pasta de Infraestrutura, a vereadora solicitou limpeza e desobstrução das manilhas existentes na Rua Frei Mariano, entre a Avenida Porto Carreiro e a Rua Joaquim Murtinho, que se encontram entupidas e cheias de lixo. Explicou que “isso pode ocasionar alagamentos de casas e comércios existentes na região, em períodos de chuvas”.
TRÂNSITO
À Agetrat, a vereadora está reivindicando implantação de semáforo ou outro tipo de sinalização para reduzir os acidentes que estão acontecendo no cruzamento da Rua Pastor Carlos Padilha com a Avenida Senador Paulino Lopes da Costa, no Bairro Padre Ernesto Sassida. Ela alertou que, a partir da pavimentação dessas ruas, veículos trafegam em alta velocidade, desrespeitando a sinalização, e que é preciso adotar providências para evitar o pior.
RECONHECIMENTO
Ainda durante sessão da Câmara, Raquel Bryk requereu Moção de Aplauso, Reconhecimento e de Congratulações às pessoas que integram o GAPA (Grupo de Apoio e Proteção aos Animais) e à ACLAA (Associação Corumbaense e Ladarense de Apoio aos Animais), pelos relevantes serviços prestados em defesa dos animais nos municípios de Corumbá e Ladário.
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