As palestras aconbteceram na sede da OAB em Campo Grande. (Divulgação)A APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou na manhã desta sexta-feira, 23 de setembro, no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) evento comemorativo ao Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, com palestras que mostraram os reflexos do Novo Código de Processo Civil na atuação da categoria. Também foi oportunidade de fazer um balanço dos avanços obtidos nos nove primeiros meses de 2016 e de anunciar conquistas para a carreira.
Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda enumerou três pontos de avanço para a categoria: o segundo concurso na atual gestão, desta vez para provimento de 10 vagas de Procurador do Estado, com provas previstas para 04 de dezembro e que caminha para número recorde de inscritos; a autorização de processo seletivo para contratação de 25 assessores jurídicos e a delegação das promoções – prerrogativa do governador do Estado – ao Conselho Superior da PGE. Há 24 anos na carreira, Adalberto reconhece a importância da estruturação.
“Levamos ao senhor governador três medidas de ordem institucional: estrutura física adequada para os procuradores do Estado; necessidade de assessores jurídicos e quadro de servidores administrativos. Estamos no caminho certo, juntos vamos elevar cada vez mais a advocacia sul-mato-grossense ao seu verdadeiro patamar”, comemorou o presidente da APREMS, Nelson Mendes Fontoura Júnior. Ele também destacou a alta qualificação dos procuradores do Estado que vêm se destacando em âmbito nacional, com obras jurídicas que são referência em todo o País, além de serem requisitados para palestras em várias regiões.
O presidente da APREMS ressaltou, ainda, o apoio intenso da OAB nos últimos anos, exemplificando com a atuação na tramitação do novo CPC, em defesa aos honorários advocatícios destinados a advogados públicos.
Vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, disse que a atuação dos procuradores de Estado é “exemplo a ser seguido por toda advocacia” , justificando que a PGE pratica com exatidão o conceito e dever da advocacia. “A OAB prestigia e respeita muito os procuradores. O Conselho seccional da Ordem é o único que tem advogado público em sua diretoria em todo o Brasil, o Dr. Marcos Rocha, que é da AGU (Advocacia Geral da União) e no Conselho Federal e na Comissão do Advogado Público temos um procurador do Estado, que é o Dr. Rafael Coldibelli”, enaltecendo a permanente participação de procuradores do Estado no Conselho Seccional. “De modo que nos sentimos honrados e aliados”.
Palestras
Após os pronunciamentos, teve início a primeira palestra, “Advocacia Pública e o Novo CPC”, proferida pelo procurador do Estado de São Paulo Nilton Carlos de Almeida Coutinho, que atua na representação em Brasília.
“O novo CPC traz mudanças radicais em nosso ordenamento jurídico, algumas que vão trazer impacto nos tribunais superiores e na própria jurisprudência brasileira. É fundamental que o advogado que tenha interesse em atuar de forma efetiva e eficaz, no nosso caso, na proteção dos interesses públicos, tenha conhecimento de como essas mudanças repercutem nas nossas funções e atividades”.
Na sequência, Dr. Ulisses Schwarz Viana, representante da PGE-MS em Brasília, abordou o tema “As novas perspectivas da advocacia do Estado e novo CPC”. “Procuramos analisar o novo CPC por um viés mais não só processual, mas um pouco sociológico e filosófico. O que pretendemos foi analisar as possibilidades de novas atuações da advocacia de Estado pelos novos instrumentos que estão no Código de Processo Civil novo, no sentido de busca de maior eficiência e de contribuir para evolução do sistema jurídico”.
Diretor de Comunicação da APREMS, Nilton Kurachi, lembrou que a Comemoração do Dia do Procurador do Estado de MS é prevista por Lei e alusiva à data de posse dos primeiros procuradores do Estado concursados, em 1988.
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