Menu
quinta, 24 de junho de 2021
Governo - O ESTADO QUE CRESCE JUNHO
Andorinha - Maio
Geral

Aneel recusa pedido e conta de luz não vai baixar em Mato Grosso do Sul

12 agosto 2020 - 11h10Clodoaldo Silva do Correio do Estado

A Diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recusou ontem o pedido do Conselho de Consumidores (Concen) para reduzir para 1,22% o reajuste médio de 6,9% da tarifa de energia elétrica que começou a ser aplicado no dia 1 de julho pela Energisa MS. O relator do processo Sandoval de Araújo Feitosa Neto afirmou que o pleito não tem respaldo  porque “há ampla jurisprudência em julgados da ANEEL  no sentido de não conhecer pedidos de reconsideração em face de Resoluções Normativas”.
A entidade alegou no pedido apresentado no dia 29 de junho que a neutralização de alguns componentes financeiros negativos utilizados no cálculo da tarifa possibilitaria a redução da tarifa,  citando a Resolução 885, da Aneel, que normatizou os empréstimos da conta Covid, que possibilitou que o reajuste que seria aplicado no dia 8 de abril fosse adiado por 90 dias.

O relator afirma que não reconhece o pedido de reconsideração, “pois interposto contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, editado pela Agência”, explicando que “Há  ampla jurisprudência em julgados da ANEEL no sentido de não conhecer pedidos de reconsideração em face de Resoluções Normativas”. Ele cita resolução  anterior para embasar sua decisão.

Para desconsiderar o pleito, afirma que resolução sobre a Conta Covid foi elaborada após  consulta pública, na qual o Concen poderia ter apresentado seu questionamento reforçando que “não há qualquer ilegalidade ou vício formal a ser sanado no processo.

A decisão foi devidamente fundamentada e a não inclusão de processos tarifários já homologados se dá no campo da discricionariedade técnica da Agência. O pedido de reconsideração invoca o princípio da isonomia entre as concessionárias. No entanto, a decisão tomada pela Diretoria não é anti-isonômica dado que todas as concessionárias terão os componentes financeiros relativos aos empréstimos da Conta Covid revertidos para a modicidade até o processo tarifário de 2022”, emendando que “em outras palavras, para as concessionárias cujos processos tarifários foram homologados pela ANEEL anteriormente à publicação da REN nº 885, de 23 de junho de 2020, os componentes financeiros negativos relativos aos empréstimos da Conta Covid serão revertidos a partir do processo tarifário de 2021, devidamente remunerados pela taxa Selic”.  

Esse é o caso do reajustes da tarifa da Energisa MS, que foi definida no dia 7 de abril deste ano. Naquela data a Agência  aumentou, em média, 6,9% a tarifa de energia elétrica dos cerca de um milhão de consumidores atendidos pela Energisa MS em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. A tarifa começaria a valer a partir do dia seguinte, 8 de abril, porém sua aplicação foi adiada por 90 dias, começando a vigorar em julho deste ano. Para tanto, seriam usados R$ 14 milhões por mês da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo pago pelos consumidores que  entra no cálculo das tarifas de todas as concessionárias.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONDENADO HÁ 20 anos
Delegado é condenado por homicídio de boliviano
GERAL
Receita Federal em Corumbá-MS destina celulares ao IFMS
GERAL
Alvo de investigações, Ricardo Salles pede demissão
GERAL
Reitora do IFMS é a nova presidente do CRIE-MS
GERAL
Sanesul informa que poderá faltar água em alguns bairros de Corumbá
CAPTURA DE ANIMAL
PMA de Corumbá captura gambá em lixeira de residência na área Central
TEMPO
Defesa Civil alerta para perigo potencial de vendaval nesta quarta-feira
CULTURA
São João do Pantanal vence primeiro concurso de Mini Andor em Corumbá
CULTURA
Com duas categorias, Prefeitura divulga resultado do Concurso de Andores Juninos
CULTURA
Fé e cura são os pedidos de devotos de São João

Mais Lidas

POLICIAL
PM atende ocorrência de abandono de criança no Cristo Redentor
POLICIAL
Delegado acusado de assassinato de boliviano vai a júri popular
GERAL
Sanesul informa que poderá faltar água em alguns bairros de Corumbá
POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no bairro Nova Corumbá