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Alerta: atear fogo em lixo ou vegetação gera multa superior a R$ 9 mil

29 agosto 2020 - 08h23Redação Capital do Pantanal com informaçõe do Portal MS

Além da problemática dos incêndios no Pantanal de Corumbá e Ladário, que ainda persistem desde de abril, os incêndios urbanos também têm alcançado altos índices neste ano de 2020. Quase que diariamente, equipes dos Bombeiros se deslocam para apagar fogo em terrenos baldios, bem em meio a movimentação da cidade.

Pessoas ateiam fogo nos quintais de suas casas e em terrenos abandonados, para se livrar de folhagens e lixo orgânico, acreditando que não há mal algum. Não percebem que sobre as chamas, não há controle, elas se alastram facilmente e podem atingir casas e propriedades vizinhas. É um risco para as pessoas e para a natureza.

Esse crescimento no número de incêndios urbanos fez a Defesa Civil Estadual emitir um alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.

A Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.

No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).

Terreno baldio, próximo ao Anel Viário de Corumbá, foi incendiado em julho e ameaçou casas vizinhas. Foto: Divulgação Bombeiros

Aviso na palma da mão

A Defesa Civil possuí sistema de alerta para celulares cadastrados. Quem quiser receber por SMS avisos climáticos importantes pode enviar uma mensagem de texto para o número 40.199 com o CEP de interesse.

Um único usuário pode cadastrar mais de um CEP para receber os alertas e poderá optar por deixar de receber o serviço quando desejar.

 

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