Vaga especial é um direito assegurado por lei e com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Divulgação/PMC)A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), instalou e fez a manutenção de placas de sinalização de estacionamento exclusivo para portadores de deficiência e idosos. A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Agetrat orienta que estacionar nessas vagas sem a credencial (cartão) necessária para ocupação da vaga é passível de multa de natureza gravíssima. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, também está sujeito à remoção do veículo. Denúncias em torno do desrespeito a essa legislação podem ser feitas pelo telefone 3907-5099.
Para retirar a credencial (cartão) para estacionamento em vagas exclusivas para portadores de deficiência e idosos é preciso seguir os seguintes passos:
- Procurar a Agetrat ou o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e solicitar o requerimento para essas credenciais.
- Preencher informando os dados solicitados.
- Anexar cópias do RG ou CNH; comprovante de residência e do documento do veículo; assinar e entrega na Agetrat.
No caso específico de portador de deficiência, também é preciso apresentar laudo médico atual com CID 10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, também conhecida como Classificação Internacional de Doenças). Nas duas situações, a credencial (cartão) deve ser afixada no vidro dianteiro do veículo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eldorado Brasil oferece mais de 800 vagas para início imediato
Em Mato Grosso do Sul, são ofertadas novas posições para atuar nas unidades de Água Clara, Inocência e Selvíria
Em 24 horas MS registra 1.316 exames positivos de Covid-19 e 13 mortes
Polícia Federal publica edital de concurso com 1,5 mil vagas
Com facada no coração, rapaz é deixado em frente padaria em cidade MS
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
Sebrae abre processos seletivos com vagas na Capital e interior
São dois editais, sendo um para Pessoas com Deficiência. Salários chegam a R$ 4.802,92
Povo das Águas atende ribeirinhos da parte alta do rio Paraguai a partir do dia 19
Turismo de MS espera vacinação e já planeja duas campanhas para fomentar o setor
