Ação é parte da 2ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens de 2019, em conjunto com a Aneel. Inspeção inclui a verificação da articulação dos empreendimentos com a Defesa Civil de municípios potencialmente atingidos, que é obrigatória no Plano (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)Equipe da Câmara Técnica de Energia, da Diretoria de Gás e Energia da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realiza nos dias 29 e 30 de agosto fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica Indaiazinho. Instalada em trecho do rio Indaiá Grande em Cassilândia, a PCH tem potência de 12.500 kW.
A ação é parte da 2ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens de 2019, coordenada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as agências estaduais conveniadas.
A campanha está focada na avaliação de conformidade do Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação de Emergência (PAE), e na articulação com a Defesa Civil. Estão sendo fiscalizadas usinas que não foram vistoriadas na Campanha do 1º semestre.
Em Mato Grosso do Sul, a Agepan vai fiscalizar o total de três usinas nessa campanha. A Usina Hidrelétrica São Domingos e Pequena Central Hidrelétrica Verde 4 (instaladas no Rio Verde, entre os municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo), já receberam a visita dos fiscais entre os dias 13 e 16 de agosto.
Um diferencial dessa Campanha é a presença maior da Defesa Civil. Por determinação da Aneel, representantes da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil dos municípios abrangidos precisam ser formalmente convidados pelos empreendimentos a estarem presentes na usina. A reunião com essas equipes é essencial para verificação do grau de articulação entre o operador e essas instituições, averiguar se existe a necessária organização e conferir junto aos municípios se os planos de contingência que cada um deles possui para questões de segurança inclui ações de enfrentamento a potencial rompimento de barragens.
O roteiro de fiscalização inclui:
Reunião de abertura, quando são apresentados os participantes, apresentada a própria fiscalização, e apresentada a empresa (contendo detalhamento solicitado pela Agência previamente);
Verificação documental – Plano de Segurança de Barragem, Plano de Ação Emergencial, documentação sobre Índice de Segurança (ISB) e Formulário de Segurança (FSB);
Encontro na usina com representantes da Defesa Civil de Municípios potencialmente atingidos
Inspeção a campo – que subsidia o preenchimento de uma extensa lista de conferência.
Uma reunião de encerramento marca o fechamento dessa etapa. Até novembro, serão elaborados relatórios de fiscalização e definidas eventuais notificações e tomadas de decisão.
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