A Agência regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 67 municípios de MS. (Edemir Rodrigues/Arquivo)A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) realizou estudo técnico de revisão das tarifas de água e esgoto sanitário nos 67 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento de MS (Sanesul). O objetivo é revisar os métodos e procedimentos utilizados para a definição da tarifa média nos próximos três anos, a fim de proporcionar à população um preço justo mantendo a qualidade do serviço.
Para o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, “esse modelo busca a eficiência, o equilíbrio econômico e o compartilhamento para melhorar de todas as formas a tarifa da água e do esgoto para a população".
A Sanesul é responsável pelo abastecimento no Estado e tem realizado investimentos nos últimos dois anos para melhorar os atendimentos. A companhia apresentou ações estratégicas que ampliaram o sistema de esgotamento sanitário, elevando a cobertura do serviço para 55% da população atendida.
De acordo com a diretora de saneamento da Agência, Marilucia Pereira Sandim, o processo de revisão tarifária de água e esgoto praticado pela Sanesul foi realizado em tempo recorde pela Agência Reguladora.
“Trata-se de um estudo complexo que envolve uma grande equipe multidisciplinar. A consolidação deste estudo traz segurança aos usuários de que os serviços continuarão a ser executados com regularidade e qualidade, e ainda que as metas de universalização de esgotos serão cumpridas. A classe mais vulnerável da população continuará a receber subsídios, com tarifas diferenciadas, permitindo que todos possam se beneficiar desses serviços”, explica.
Municípios atendidos
A Agepan regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 68 municípios de Mato Grosso do Sul, são eles: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul , Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão e Guia Lopes da Laguna.
Também fazem parte do convênio os municípios de Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.
Processo
Segundo a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento da Agepan, Iara Sônia Marchioretto, o estudo fundamentado pela Agência reúne em notas técnicas com diversos temas importantes relacionados ao abastecimento e esgotamento, que se fez necessário para que o serviço continue chegando com qualidade e bom preço para todos nos próximos anos.
“Essas notas levam em consideração as classes econômicas, a tarifa social e a vulnerabilidade das famílias, o equilíbrio entre os recursos necessários à cobertura dos custos dos serviços, e a capacidade de pagamento dos usuários. Além disso, os custos necessários para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, e despesas administrativas também fazem parte da revisão, além de bens necessários à operação dos serviços de abastecimento, como por exemplo, máquinas e outros equipamentos”, explica Iara.
Para a coordenadora, foram considerados também a Quota de Reintegração Regulatória que é necessária para recompor os ativos nas condições ideais de operação. A Base de Remuneração dos Ativos consiste na taxa de retorno sobre o capital fixo aplicado e o de giro necessário.
Controle social
Dentro do estudo, a Agepan estabeleceu uma meta para reduzir os litros de água tratada que são perdidos, como por exemplo, nas estações de tratamento, geralmente causados por desgastes na tubulação e posteriormente vazamentos. Atualmente, segundo dados da Agência, são perdidos 292 litros, por ligação, por dia.
“Com a redução, os usuários ganham na tarifa, pois não se está remunerando a ineficiência. As perdas físicas por vazamentos precisam ser controladas e por isso, a Agepan está intervindo no processo, visando a qualidade dos serviços prestados”, afirma a Coordenadora de Saneamento.
A meta da Agência Reguladora é reduzir 7,72 litros, por ligação, por dia. De modo que os usuários também precisam ter a consciência de comunicar vazamentos, sempre que acontecer, para que o recurso não acabe, garantindo a saúde e o bem-estar de hoje e das próximas gerações.
A Agepan quer ouvir você
As metodologias e documentos que fundamentaram os estudos citados na reportagem estão disponíveis no site da Agepan através de Consulta Pública – Saneamento. No mesmo espaço, continuam abertas as participações dos usuários neste processo até o dia 21 de outubro.
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