O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover troca de informações que assegurem o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco inicial serão os recolhimentos feitos ao fundo pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas do FGTS, em razão da ausência de informações obrigatórias. O objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.
Segundo levantamento atualizado da Caixa, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de abranger e beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017. Na ocasião, entre 2013 e 2014, o balanço da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados. A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões, em favor de mais de 140 mil trabalhadores.
Este novo acordo de cooperação, firmado no dia 29 de maio, deverá ser executado no âmbito do Projeto Estratégico Nacional “Individualização do FGTS”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e será gerenciado pela procuradora do MPT Verena Vieira Sanches Sampaio Borges. A iniciativa será desenvolvida para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.
O acordo terá vigência de cinco anos, contados da data de publicação no Diário Oficial da União.
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