São 50 vagas e os interessados devem procurar o CRAS do seu bairro até o dia 11 de julho de 2024. (Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Corumbá abriu, nesta quarta-feira, 19 de junho, as inscrições para o Casamento Civil Comunitário 2024. São 50 vagas e os interessados devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu bairro até o dia 11 de julho de 2024. O Casamento Civil Comunitário destina-se a pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Para habilitação, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
Solteiro
- Certidão de nascimento atualizada dos noivos (emitida nos últimos 60 dias);
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG e CPF dos noivos;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Divorciado
- Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida nos últimos 60 dias);
- Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio);
- Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença;
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG e CPF dos noivos;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Viúvo
- Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias);
- Certidão de Óbito;
- Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento);
- Formal de Partilha ou Inventário Negativo;
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG e CPF dos noivos;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Estrangeiro (solteiro)
- Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Declaração de solteiro atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
- Estrangeiro (divorciado):
- Certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício;
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles.
Estrangeiro (viúvo)
- Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Certidão de Óbito, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Formal de Partilha ou Inventário Negativo, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada;
- Comprovante de residência atualizado dos noivos;
- CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país;
- Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles;
- 02 testemunhas com CI/RG e CPF.
Os comprovantes de residência (contas de água, luz ou telefone) devem estar em nome dos noivos. Caso estejam em nome de terceiros, devem apresentar, juntamente com o comprovante, uma declaração de residência com firma reconhecida. Os documentos de identificação (RG, RNE, Passaporte e CNH) devem estar em perfeito estado de conservação, sem rasuras, não plastificados, sem foto faltando ou pedaço do documento e dentro da data de validade. Caso os noivos não saibam as informações sobre seus genitores, devem escrever: “desconheço informações”. Os noivos devem mencionar se haverá alteração dos nomes ao preencher o formulário.
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