Cartórios de MS esclarecem dúvidas sobre nascidos em 29 de fevereiro

O ano de 2026 não é bissexto, o que traz à tona uma dúvida comum para centenas de famílias: como comemorar o aniversário de quem nasceu em um dia que "não existe" no calendário atual? Em Mato Grosso do Sul, a cada quatro anos, aproximadamente 105 pessoas enfrentam esse dilema, mas, no que depender da lei, a identidade desses cidadãos está garantida.

O registro deve ser fiel à realidade

Embora a data só apareça no calendário de quatro em quatro anos, os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul reforçam que o registro de nascimento deve retratar fielmente o dia do parto. Se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, esta é a data que constará em sua certidão.

"O Cartório de Registro Civil retrata fielmente a realidade, com base na Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital. A função do cartório é garantir segurança jurídica e identidade desde o nascimento", explica Lucas Zamperlini, vice-presidente da Arpen/MS.

Estatísticas de nascimentos em MS (29 de fevereiro)

Dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mostram a variação de registros nesta data específica no estado:

• 2016: 121 nascimentos (recorde estadual);
• 2020: 76 nascimentos;
• 2024: 117 nascimentos.

Regras e prazos para o Registro de Nascimento

Para garantir os direitos da criança, os pais devem ficar atentos aos procedimentos legais estabelecidos pela Lei nº 12.662:

1. Documento Base: O registro é feito com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), assinada pelo médico.
2. Prazo Legal: O nascimento deve ser registrado em até 15 dias. O prazo pode ser estendido para três meses em localidades distantes mais de 30 km do cartório.
3. Documentação: Pais casados podem registrar sozinhos apresentando a certidão de casamento. Pais não casados devem comparecer ambos ao cartório.
4. Local: Pode ser feito onde a criança nasceu ou no local de residência dos pais.

Por que o ano bissexto existe?

A criação do ano bissexto remonta à época do imperador Júlio César. O objetivo é ajustar o calendário humano ao tempo real de translação da Terra ao redor do Sol, que é de aproximadamente 365 dias e 6 horas. A cada quatro anos, essas horas excedentes somam 24 horas, resultando no dia 29 de fevereiro.

Sem esse ajuste, as estações do ano acabariam se deslocando no calendário ao longo dos séculos. Como 2026 é um ano comum, os "aniversariantes bissextos" costumam escolher os dias 28 de fevereiro ou 1º de março para suas celebrações.

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