AGEMS será responsável por fiscalizar iluminação pública em Corumbá

A fiscalização da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Corumbá passa a contar oficialmente com o acompanhamento da Agência Estadual de Regulação (AGEMS). A medida integra a operacionalização do convênio que delega à agência estadual a responsabilidade pelo monitoramento técnico do contrato firmado em 2024, com vigência de 15 anos.

A reunião técnica que alinhou os próximos passos ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27 de fevereiro. Participaram o diretor de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares; a especialista em Regulação, Adriana de Vito Ros Ortiz; e o assistente de Tecnologia, Edenilson Oliveira. Pelo Executivo municipal estiveram presentes o prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira, as secretárias Camila Campos de Carvalho (Planejamento, Receita e Administração) e Jossiely Godoi da Silva (Infraestrutura e Serviços Públicos), além do procurador-geral do Município, Roberto Lins.

Com contrato firmado junto ao Consórcio Concip Corumbá, a concessão entra na fase de modernização do parque luminário. Estão previstas a substituição e ampliação de pontos de luz, implantação de tecnologia mais eficiente e melhorias na qualidade do serviço. A AGEMS ficará responsável por acompanhar indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço definidos em contrato.

Segundo o prefeito Doutor Gabriel, o objetivo do convênio é assegurar eficiência e resultados práticos para a população. “A AGEMS, com sua expertise e equipe técnica, vai acompanhar de perto o contrato para assegurar um serviço bem fiscalizado, de melhor qualidade e que traga melhorias reais para os moradores”, destacou.

O contrato já prevê a atuação de um Órgão Verificador Independente, responsável pela aferição técnica dos indicadores. Com o novo arranjo, a AGEMS também analisará os relatórios emitidos por esse verificador, reforçando o controle sobre a execução da concessão.

Além da fiscalização contratual, a Agência disponibiliza serviço de Ouvidoria para que usuários registrem reclamações, sugestões e solicitações relacionadas à iluminação pública. O atendimento conta com engenheiro eletricista para análise técnica das demandas. Para que a ocorrência seja devidamente acompanhada, é necessário realizar protocolo formal pelo WhatsApp (67) 3025-9505.

De acordo com Matias Gonsales Soares, o planejamento define como será a atuação conjunta entre AGEMS e Prefeitura no acompanhamento da empresa concessionária. “Fizemos um planejamento de como a AGEMS vai atuar e como a Prefeitura vai atuar, de maneira que vamos abordar a empresa para verificar, dentro do contrato existente, o que está sendo cumprido e, principalmente, o que a população está recebendo desse serviço”, destacou.

O diretor-presidente também afirmou que a participação da população será fundamental para identificar falhas no sistema, como lâmpadas queimadas ou interrupções. “A demanda do cidadão vai ser principal. Ela nos ajuda a identificar onde estão os maiores problemas dentro do espaço de Corumbá e o que está faltando para que a iluminação pública seja um bem efetivamente utilizado pela população”, explicou.

A atuação da AGEMS ocorrerá em duas frentes: auditoria e fiscalização contratual, com verificação das obrigações previstas, estrutura e equipe técnica da empresa; e avaliação da resposta ao cidadão, acompanhando a qualidade e a efetividade do atendimento às demandas registradas.

Mesmo sem o registro prévio de reclamações, a agência realizará o monitoramento das obrigações contratuais e cobrará da concessionária o cumprimento das ações previstas. “Somos o Poder Público e estamos trabalhando para a Prefeitura nessa fiscalização. É um trabalho inédito no Brasil. A Prefeitura confiou na gente, e nós também estamos apostando nesse modelo”, afirmou.

A expectativa é que o acompanhamento externo fortaleça a transparência e a eficiência do serviço, reduzindo falhas e garantindo que a iluminação pública funcione de forma adequada em toda a cidade.*Com informações da Assessoria, PMC. 

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