Justiça determina obras emergenciais na ponte do Rio Paraguai em Corumbá

A Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) adotem, em até 72 horas, medidas emergenciais de segurança na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, região de Corumbá. A decisão foi tomada após vistoria da Defesa Civil apontar deterioração crítica na estrutura.

O pedido partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, após relatório técnico identificar buracos, fissuras na pista, exposição de armaduras metálicas e falhas nas juntas de movimentação. O documento também apontou deslocamento de lajes e risco à integridade da ponte, que é a única ligação terrestre entre Corumbá, Ladário e o restante do Estado.

Na decisão, o Judiciário reconheceu a gravidade da situação e destacou que o problema vai além de uma questão de engenharia, envolvendo também riscos ambientais. O juiz fundamentou a medida no princípio da precaução, ressaltando que a falta de certeza científica não pode justificar a omissão do poder público diante de potenciais ameaças à segurança e ao meio ambiente.

Entre as determinações, estão a instalação imediata de sinalização reforçada, controle do tráfego de veículos pesados e início de obras emergenciais para recuperar as juntas de dilatação e a pista de rolamento. O Estado deve ainda apresentar, em até sete dias, um relatório técnico detalhado das ações executadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

O governo estadual afirmou que a ponte está segura e que já existe um plano de recuperação com prazo de 24 meses. No entanto, o juiz considerou o cronograma insuficiente diante da urgência, já que as principais intervenções estão previstas apenas para o oitavo mês de execução.*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMS.

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