Portaria autoriza contratação de 1.083 moradias do Minha Casa Minha Vida em MS

O Ministério das Cidades estabeleceu novas diretrizes para a contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Mato Grosso do Sul foi contemplado com a meta de contratação de 1.083 unidades habitacionais.

A portaria define que apenas municípios com população superior a 50 mil habitantes podem apresentar propostas para a contratação de unidades habitacionais. Em Mato Grosso do Sul, isso inclui Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. Cada município terá um limite máximo de unidades a serem contratadas, variando de 200 a 1.000, conforme sua população.

As propostas devem priorizar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos sistemas habitacionais locais. Além disso, a portaria prevê a destinação de unidades para reassentamentos decorrentes de obras públicas federais e para municípios afetados por desastres naturais reconhecidos como situação de emergência ou calamidade pública.

Análise e prazos específicos - O processo de contratação das unidades habitacionais envolve etapas como análise preliminar, enquadramento e aptidão à contratação, com prazos definidos para cada fase. As propostas podem ser apresentadas até que as metas regionais sejam atingidas, e a publicação da portaria de aptidão deve ocorrer até 28 de agosto de 2026. Após essa data, há 120 dias para concluir toda a documentação necessária.

MS já contratou mais de 3 mil unidades desde 2023 - Desde a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida em fevereiro de 2023, a Caixa Econômica Federal contratou 54 empreendimentos em Mato Grosso do Sul, totalizando 3.071 novas unidades habitacionais a serem construídas em todo o estado. Essas contratações abrangem modalidades como MCMV Rural e MCMV Entidades, beneficiando diversos municípios sul-mato-grossenses.

A nova portaria representa uma oportunidade para os municípios do estado ampliarem o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul.

O que é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)? - O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um instrumento financeiro do governo federal que garante o financiamento integral da construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e permite que as famílias beneficiadas paguem valores simbólicos ou reduzidos pelo imóvel, com a possibilidade de aquisição ao final do contrato de arrendamento.

O FAR foi criado com o objetivo de assegurar moradia digna à população em situação de vulnerabilidade, estimular a geração de empregos no setor da construção civil e reduzir o déficit habitacional nas cidades brasileiras. A nova portaria publicada pelo Ministério das Cidades atualiza as regras e metas para a aplicação desses recursos, garantindo a continuidade e ampliação do programa habitacional em todo o país.

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