Nota oficial, divulgada nesta quarta-feira, 14, pela Prefeitura Municipal de Corumbá e pelo Estado de Mato Grosso do Sul, esclarece acerca da demolição de um imóvel construído irregularmente em área pública municipal. A demolição foi determinada pela justiça conforme exarada nos autos do Processo nº 0801135-48.2021.8.12.0008, referente à Ação de Reintegração/Manutenção de Posse.
A decisão judicial determinou a reintegração de posse da área pertencente ao Município, bem como a demolição da construção irregular ali edificada. A Prefeitura declara que, em estrito cumprimento à ordem judicial, realizou os procedimentos necessários para a execução da demolição, respeitando os trâmites legais.
O processo judicial que determinou a reintegração de posse do terreno teve início em 2021, sob a gestão anterior, conforme consta nos registros dos autos. Sem detalhar o endereço do imóvel, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
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