Poderes assumem pacto de compromisso para combater violência contra a mulher em MS

Juntos: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa lançaram nesta quarta-feira, 07 de agosto, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, a campanha #TodosPorElas - uma ação de combate, prevenção e erradicação do feminicídio e violência contra as mulheres. 

Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, lembrou que a data marca 18 anos da Lei Maria da Penha e que a campanha #TodosPorElas se junta às ações do Agosto Lilás, que foi criado por Mato Grosso do Sul. “Aqui nós estamos atuando junto com o Judiciário e o Legislativo para que realmente coloquemos em prática a execução dessa campanha, que realmente não é somente no mês de agosto, mas que nós vamos replicar para todo ano”, disse.

Fazem parte do pacto: a garantia da destinação de recursos financeiros, humanos e materiais adequados para a implementação e sustentação da campanha e suas ações; revisão, fortalecimento e, quando necessário, novas leis e políticas públicas que contribuam para a erradicação do feminicídio e da violência contra as mulheres; a promoção de iniciativas de educação e sensibilização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres, dirigidas a toda a sociedade e, especialmente, a profissionais das áreas de segurança, saúde e educação e o estabelecimento e fortalecimento de parcerias com diferentes setores da sociedade para ampliar o impacto das ações de combate à violência contra as mulheres.

A secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, representou o governador no ato. Foto: Álvaro Rezende

Além de um pacto de compromisso assinado por representantes dos três poderes, seis entidades e empresas assinaram um termo de adesão, em um esforço conjunto no combate ao feminicídio e a outras formas de violência: MPF (Ministério Público Federal), TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS) e Mulheres Quilombolas.

A primeira-dama Mônica Riedel também fez questão de participar do lançamento da campanha. “Quando a gente faz essa junção (união de esforços entre os Poderes), ganhamos força, temos uma divulgação maior e realmente chamamos a população inteira para pensar sobre esse assunto, mudar as ações e alcançar nosso objetivo que realmente é o feminicídio zero. Toda vida importa e a vida das mulheres importa muito”.

A campanha foi idealizada pela Desembargadora Jaceguara Dantas, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. Embora lançada durante o “Agosto Lilás”, período por excelência de enfrentamento à violência contra a mulher, a campanha será contínua, com a realização de ações ao longo do ano.

A Desembargadora Jaceguara Dantas reforça que a campanha será contínua. Foto: Álvaro Rezende

“O que me moveu a apresentar esse projeto para o presidente (do TJ), para governador do Estado e também para o presidente da Assembleia Legislativa foi perceber que por mais importante que seja nós termos a legislação mais avançada do mundo, ainda nós temos dificuldade de fazer frente à violência contra a mulher e ao feminicídio. Acredito que precisamos também de medidas preventivas para poder atuar, embora a vertente repressiva seja muito importante, aliás indispensável, mas nós precisamos também atuar da vertente preventiva em desenvolver ações que busquem a conscientização e a educação da nossa população”, argumentou a Desembargadora.

Os presidentes da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do TJMS (Tribunal de Justiça), Sérgio Martins, também assinaram o pacto. Para o deputado estadual, toda a sociedade deve assumir esse pacto contra a violência e proteger as mulheres. “Esse é o nosso papel, integrar todo mundo para desenvolver políticas públicas que retratem bem o que é o tema do programa, #TodosPorElas, quer dizer, não só os poderes, não só as instituições, mas toda a sociedade. A Assembleia entra com esse compromisso”, disse Gerson Claro.

Gerson Claro, presidente da Alems destacou que toda a sociedade deve assumir esse pacto contra a violência e proteger as mulheres. Foto: Álvaro Rezende

Já Sérgio Martins lembrou que o TJMS tem feito várias ações em defesa das mulheres. “A Jaceguara Dantas tem um trabalho intenso, e a administração do tribunal tem apoiado. Mais especificamente, nós temos já três varas de Proteção à Mulher, e já está encaminhado a criação da quarta vara de proteção às mulheres".

A principal ideia da campanha é que as mulheres vítimas de violência reconheçam ao seu redor pessoas e pontos de ajuda através de auto sinalização de toda a rede de apoio com os dizeres #TodosPorElas para que possam pedir ajuda a qualquer momento e saibam que serão acolhidas e atendidas.

Participaram também do evento o secretário Antonio Carlos Videira (Sejusp), a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e a secretária-adjunta Ana Nardes (Segov), entre outras autoridades.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.