Decreto restringe venda de combustível para cidadãos bolivianos, não para brasileiros

A venda de combustível (diesel) a brasileiros não está proibida conforme denúncias que chegaram à Câmara Municipal de Corumbá na noite de ontem, terça-feira, 18, feitas por uma comissão de profissionais que atuam na área de transporte de mercadorias exportadas pelo Brasil, para o país vizinho.

O assunto foi tratado na manhã de hoje, durante reunião entre vereadores, representantes do setor e o cônsul da Bolívia em Corumbá, Simons Willian Durán Blacutt, que, imediatamente, buscou informações sobre a ocorrência, inclusive em relação ao decreto do Governo Boliviano, visualizados pelos representantes do Poder Legislativo.

Visualizou o documento pelo celular e tranquilizou os representantes da categoria, afirmando que o Governo da Bolívia havia limitado a venda de combustível para cidadãos bolivianos, e não brasileiros ou de outras nacionalidades que podem abastecer seus veículos ao preço internacional (R$ 9,00 o litro, no caso do diesel).

“A venda de combustível para brasileiros, como também de outras nacionalidades, não está proibida. O decreto estabelece restrições para a própria população, como forma de ter controle do produto e combater o contrabando. O que ocorreu simplesmente é que postos da Bolívia, dois ou três, não estavam querendo vender”, afirmou.

Representantes da categoria confirmaram que já tiveram que pagar ‘propinas’ na hora de abastecer seus veículos e presumiram que voltou a ocorrer agora, diante das informações de que o decreto não proibiu venda aos brasileiros.

O cônsul deixou claro que a Bolívia não vai tolerar ato de corrupção. Tanto que entrou em contato com autoridades governamentais, para relatar o ocorrido, inclusive para o órgão que regula o serviço, que vão tomar as providências cabíveis.

Lembrou ainda que o decreto visa maior controle sobre a venda de combustíveis na Bolívia, dos usuários bolivianos. “Os brasileiros têm direito de continuar comprando diesel e gasolina pagando o preço internacional. Não tem nenhuma restrição contra o povo irmão do Brasil”, disse, que chegou a comentar a necessidade de acionar as embaixadas da Bolívia em Brasília, e do Brasil na Bolívia, para tentar resolver a questão, mas não houve necessidade.

O Caso

A informação chegou à Câmara por meio de uma comissão ligada ao setor de transporte internacional, a convite do vereador Nelsinho Dib que, ao tomar conhecimento de que condutores brasileiros estariam proibidos de abastecer suas carretas na Bolívia, por força de um decreto do governo boliviano.

A situação movimentou o plenário do Poder Legislativo corumbaense e fez com que os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Direitos Internacionais, presidida pelo vereador Chicão Vianna, marcasse uma reunião com o cônsul da Bolívia em Corumbá, Simons Blacutt, para tratar da questão.

Ainda ontem, a vereadora Raquel Bryk entrou em contato com o cônsul e marcou o encontro que ocorreu na manhã desta quarta-feira, na Câmara, e que contou com as presenças ainda dos vereadores Nelsinho Dib, integrante da Comissão de Relações Exteriores; Allex Dellas, Alexandre Vasconcellos e Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada). A categoria foi representada por Thiago Thompson S. Costa, Camila Colman, Ednaldo da Silva e David Danclichen.

* Informações da Câmara Municipal de Corumbá