Lei municipal de 2017 permite vistoria nos materiais escolares dos estudantes

Diante da preocupação e temor de pais, responsáveis e comunidade escolar pelas falsas ameaças de ataques em instituições de ensino público e privado de Corumbá, o executivo municipal se reuniu nesta segunda-feira (11) para discutir a situação do ponto de vista da segurança.

No encontro entre o prefeito Marcelo Iunes e o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, foi determinado que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social mantenha um canal direto de comunicação com os diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME); reforce o patrulhamento escolar rotineiramente feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) – inclusive com equipes da Patrulha Maria da Penha (PMP) – e intensifique a parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil para a ampliação do policiamento nas portas das escolas.

O que poucos sabem é que desde 2017, Corumbá dispõe de uma legislação específica visando a redução da violência no ambiente escolar. Todas as atividades são trabalhadas dentro da ‘Prática de Ação Educacional (PAE)’, que estabelece um conjunto de ações que visa prevenir a violência, criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infrações de normas de convivência no âmbito escolar.

Estas ferramentas estão dispostas na Lei Municipal n° 2.565/2017, que determina a implementação de atividades, com fins educativos, para reduzir a violência dentro das escolas e também reparar danos causados no ambiente escolar do Sistema de Ensino do Município de Corumbá.

Gestores de segurança se reunirasm com o prefeito nesta segunda-feira (11). Foto: Clóvis Neto/PMC

Visando a garantia da segurança de alunos, professores e demais servidores escolares a lei estabelece que a Guarda Municipal faça rondas preventivas no ambiente escolar e imediações, em horários de entrada e saída do corpo discente. Também autoriza ao gestor escolar que providencie a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros.

As medidas, em execução desde 2017, visam primordialmente a garantia da segurança dos alunos e toda a comunidade escolar e garantir o direito à educação com total serenidade e paz no ambiente escolar, para que cada estudante possa desfrutar de uma educação que lhe assegure o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Também acompanharam a reunião da tarde desta terça-feira, os secretários Luiz Antônio Pardal (Governo); Eduardo Iunes (Gestão e Planejamento); o procurador-geral do Município, Alcindo do Valle; e o superintendente da Guarda Civil Municipal, Miguel Soares.

* Informações da Assessoria PMC