Autoridades estaduais e federais debatem perspectivas da reforma tributária

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, recebeu, nesta segunda-feira (10/04), autoridades e representantes dos setores econômicos para debater a reforma tributária. Além da bancada federal e do legislativo estadual, o encontro contou com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do governador do Estado, Eduardo Riedel.

Conforme Longen, o debate é essencial para que haja um alinhamento de propostas e para deixar a bancada federal a par da posição da indústria e demais setores. "Entendemos que o palco da discussão da reforma tributária será no Congresso Nacional, mas é um tema que afeta toda a sociedade. Nós, do Mato Grosso do Sul, temos uma posição muito clara. É um Estado em desenvolvimento e nós precisamos manter a nossa posição. A intenção do dia de hoje é juntar as forças”, explicou.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, parabenizou a Fiems pela iniciativa de reunir todos os setores impactados para debater o assunto com representantes do Legislativo e Executivo.

Além disso, o representante do Governo Federal reconheceu o peso da atual tributação sobre o setor industrial. “Talvez, seja o setor mais beneficiado, não porque a reforma é a favor da indústria, mas porque o sistema tributário atual é extremamente penalizador. É o setor que mais sofre com o prejuízo do sistema tributário atual, tanto pela competição quanto pela burocracia tributária existente hoje no Brasil”, explicou.

Para o governador Eduardo Riedel, reunir-se com a bancada federal e representantes do governo federal é essencial para explicar os pontos específicos envolvendo Mato Grosso do Sul. 

“Para construirmos um ambiente cada vez mais atrativo para vários segmentos da economia, nós precisamos da reforma tributária, mas que isso seja feito dentro de um modelo. E essa discussão deve proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação no longo prazo e dar competitividade. E é isso que nós queremos garantir”, ressaltou.

Líder da bancada federal do Estado, o deputado federal Vander Loubet destacou a necessidade de se alinhar em torno das particularidades que impactam na tributação em Mato Grosso do Sul. “Precisamos de elementos para poder defender a reforma tributária em relação aos nossos interesses, como a questão dos incentivos fiscais e outras especificidades”.

O senador Nelsinho Trad lembrou o longo processo até a aprovação da proposta. Segundo ele, é necessário três quintos de votação, tanto no Senado, que seriam 49 senadores de 81, quanto na Câmara, que seriam 308 de 513 deputados, em dois turnos. “Temos que ter paciência no sentido de unir pontos convergentes e fazer com que esses possam avançar. A partir daí, começamos a elaborar essa pauta tão importante para os interesses da nação que é a reforma tributária. Que atrás dela, espera-se, e nós vamos focar nisso, que possa vir o desenvolvimento com geração de emprego e renda”. 

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que o momento é importante para expressar as preocupações. “O nosso setor é produtivo e não podemos perder competitividade em relação aos outros estados”.

As propostas

Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.

Há um consenso sobre a necessidade de mudança do sistema tributário do país. O objetivo das propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.

Intitulado "Benefícios da Reforma Tributária para a Indústria Brasileira", estudo da CNI contempla os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas, como o aumento da competitividade dos produtos brasileiros e a desoneração dos investimentos.

A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI, é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.

* Informações da Assessoria da Fiems