Fazendeiro do Paiaguás paga mais de R$ 400 mil em direitos trabalhistas

O pagamento dos direitos trabalhistas e danos morais individuais aos cinco trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo, na operação conjunta “Pantanal Paiaguás”, foram pagos pelo proprietário da fazenda, nesta quarta-feira (22). A soma foi de R$ 427 mil reais.

As vítimas receberam do empregador as verbas rescisórias pelos serviços prestados, pouco mais de R$ 37,4 mil para cada um deles, além de uma indenização por danos morais individuais, que totalizou R$ 240 mil – o equivalente a 20 vezes o valor do salário acordado no momento da contratação – e que será dividida entre os cinco trabalhadores. O pagamento destes valores foi pactuado com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes e por representantes legais da propriedade rural, durante audiência administrativa, realizada no dia 15 de março, nas dependências da Polícia Federal no município de Corumbá.

O proprietário da fazenda também deverá pagar outros R$ 240 mil, a título de dano moral coletivo, como forma de reparação à sociedade. O valor será revertido a entidades e/ ou instituições que promovam direitos sociais de interesse coletivo.

Outro Termo de Ajuste de Conduta foi subscrito na mesma ocasião, este objetivando a adequação do meio ambiente de trabalho à legislação laboral vigente, bem como resguardar trabalhadores que, futuramente, venham a exercer quaisquer serviços na propriedade onde ocorreu o flagrante, ou em outras empresas que integram ou venham a integrar seu grupo econômico. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações do TAC implica no pagamento de multa, cujo valor é vinculado à natureza da cláusula descumprida – legislação trabalhista, segurança do trabalho ou medicina do trabalho – e ao número de trabalhadores impactados.

Os cinco trabalhadores foram retirados da condição de trabalho análogo ao de escravo durante a operação conjunta “Pantanal Paiaguás”, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal (Grupo Especial de Polícia Marítima de Corumbá) e Polícia Militar Ambiental, com apoio da Casa Militar do Governo do Estado. A ação ocorreu entre os dias 12 e 17 de março, na sub-região do Pantanal de Paiaguás.

Entre janeiro e 21 de março deste anio, a operação “Pantanal Paiaguás”, resgatou 22 trabalhadores de condições análogas à de escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Superintendência da Inspeção do Trabalho no estado. Em todo o país, foram 918 trabalhadores no mesmo período, o que representa alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.

* Informações do MPT-MS