Legislativo de Corumbá pede a inclusão da Santa Casa na Frente Parlamentar da Assembleia

O vereador Chicão Vianna está pleiteando a inclusão da Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa) nos objetivos elencados pela Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Mato Grosso do Sul, criada por meio de ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Esta semana, durante sessão da Câmara Municipal, Chicão apresentou uma indicação nesse sentido, direcionado ao propositor e coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).

Pedido foi feito pelo vereador Chicão Viana. Foto: Arquivo

O vereador destacou que a inclusão do hospital de Corumbá nas discussões é de suma importância, tendo em vista “à situação caótica que a Santa Casa de se encontra há muitos anos, mesmo estando sob intervenção da Administração Pública Municipal, prejudicando assim o acesso da população aos serviços desta importante instituição”, frisou.

Conforme o deputado Pedro Pedrossian Neto, a Frente Parlamentar foi criada na Assembleia com o intuito de intermediar discussões que possam tanto fomentar a transparência do uso de recursos públicos, quanto alternativas para a melhoria de serviços e gestão dos hospitais no Estado.

Os hospitais filantrópicos são instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratualizações. Pelo menos 60% dos atendimentos oferecidos pelos hospitais filantrópicos são destinados, obrigatoriamente, ao SUS. Os demais podem ser direcionados aos planos de saúde e particulares.

Uma das ações previstas para acontecer é a instituição de um marco regulatório como mecanismo para enfrentar o problema crônico das finanças das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. O projeto já começou a ser debatido pela Casa de Leis (com informações da Agência ALEMS).

Compensação financeira

Por outro lado, também durante sessão do Poder Legislativo, Chicão Vianna apresentou um requerimento em que solicita ao prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, o encaminhamento à Casa de Leis, relatório mensal dos valores da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM), repassados ao Município nos últimos cinco anos, inclusive com informações sobre onde os recursos estão sendo aplicados.

* Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Corumbá