Aqueles que não realizarem o recadastramento estão sujeito à fiscalização municipal nos termos da legislação em vigor.
(Arquivo)
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, está convocando os feirantes que não fizeram o recadastramento anual dentro do prazo para procurarem o Setor de Fiscalização e Posturas, instalado no antigo Hotel Galileo, até a próxima sexta-feira, dia 24.
O local funciona das 7h30 às 13h30. “Percorremos as feiras-livres ao longo de toda a semana passada e orientamos os trabalhadores que perderam o prazo, encerrado no dia 14 de março, a providenciarem a documentação, sob pena de punições previstas em Lei”, explicou o superintendente do setor de Fiscalização e Postura do Município, Luciano Cruz.
Para quem já é cadastrado, é preciso apresentar a Licença 2022 (exercício anterior) e documentos pessoais (RG e CPF). Para novas inscrições, é preciso apresentar, além dos documentos pessoais, um comprovante de residência. “É preciso uma atenção especial do CPF para que possa ser fito o cadastro tributário”, reforçou Luciano.
O recadastramento será realizado na avenida General Rondon, número 979, esquina com a Frei Mariano. “Aqueles que não realizarem o recadastramento estão sujeito à fiscalização municipal nos termos da legislação em vigor”, reforçou o chefe do setor de Fiscalização e Postura do Município.
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