Chapadão do Sul foi o primeiro município visitado no estado.
(Divulgação/TCE-MS)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, iniciou nesta semana, as fiscalizações in loco do transporte e da alimentação escolar nas escolas públicas do Estado. O objetivo é inspecionar a qualidade e as condições da merenda e do transporte escolar.
As auditorias tiverem início no município de Chapadão do Sul, entre os dias 20 a 24 de março. O corpo técnico do TCE-MS, composto por Auditores de Controle Externo fiscalizarão cinco escolas municipais urbanas, três escolas municipais rurais e cinco Centros de Educação Infantil.
Na fiscalização da merenda escolar serão vistoriados a qualidade dos alimentos, as condições de higiene nos locais de armazenamento, a origem dos produtos e se o abastecimento das escolas possui regularidade.
Serão verificadas a data de validade dos produtos, a quantidade e regularidade da merenda oferecida a cada aluno e a situação das refeições e lanches. Os auditores também vão analisar as condições de limpeza e a segurança da cozinha e refeitório, e o estoque de produtos nas escolas.
Já a fiscalização do transporte escolar envolve desde a parte documental da frota, como os contratos vigentes celebrados para a prestação do serviço, até quantidade e qualidade dos veículos que compõem a frota própria e terceirizada do transporte escolar, incluído os veículos inutilizados ou em manutenção, até o controle do abastecimento dos veículos.
Os auditores também avaliam os mapas das linhas do transporte escolar, com indicação da quilometragem diária, descrição do percurso, se houver, veículo utilizado na rota e respectivo motorista, turno, escola e pontos de embarque/desembarque de cada aluno.
A partir dos dados coletados será gerado um relatório apontando os problemas encontrados. O documento será remetido à Prefeitura. E caso seja necessário, poderão ser expedidos alertas de responsabilização para que o gestor público solucione o problema.
* Infornações da assessoria do TCE-MS
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