Empresa é multada em R$ 123,5 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo localizaram neste domingo (12), agrotóxicos armazenados em descumprimento à legislação. 

Os produtos químicos, entre herbicidas e inseticidas de várias marcas, pertencentes a uma empresa, com domicílio jurídico em Dourados, que os revende a produtores da região, estavam armazenados em tambores plásticos sobre “palets” diretamente ao solo e cobertos apenas por lonas.

Os produtos estavam dispensados de rótulos de risco e havia livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Foram apreendidos 10.980 litros dos agrotóxicos. A empresa foi notificada a tomar as providências para o armazenamento adequado dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 123.415,00 contra a infratora.

Os responsáveis poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.