Projeto de Lei institui Programa de Educação Ambiental nas escolas municipais de Corumbá

O vereador Allex Dellas apresentou na última sessão da Câmara, um Projeto de Lei que institui na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Educação Ambiental, apontado por ele como fundamental para o desenvolvimento social e econômico da sociedade corumbaense. 

A proposta prevê que o programa, se aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, será executado em conformidade com os princípios, objetivos e determinações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, destinado à conscientização, à democratização das informações ambientais, o estímulo e o fortalecimento do conhecimento da causa ambiental nas escolas públicas municipais, por meio de atividades educacionais. 

A ideia do vereador é que o programa poderá também ser adotado por escolas da Rede Estadual de Ensino, bem como pelas particulares, mediante uma parceria estabelecida com a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela sua coordenação, com apoio do Núcleo de Educação Ambiental da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. 

O programa terá como diretriz o desenvolvimento de temas específicos do Município, vivenciados pela população e que exercem influência na qualidade de vida das pessoas, em especial a biodiversidade, o combate à poluição, a preservação dos recursos hídricos, o consumo sustentável, o uso racional da água, a importância do saneamento básico, resíduos sólidos, mobilidade e arborização urbana. 

O vereador explicou que o programa será focado na aprendizagem com a natureza, por meio de visitas interativas e sensoriais em espaços naturais, como parques, bosques, mata ciliar, rios e outros; 
na aprendizagem sobre áreas verdes e Unidades de Conservação. 

Outra linha prevista está relacionada ao ensino sobre descarte seletivo adequado de lixo e resíduos, como óleo comestível, pilhas, baterias e lâmpadas; incentivo à reciclagem de materiais; incentivo à proteção da fauna e flora; 

Ensino sobre preservação e proteção de nascentes e matas ciliares de córregos e rios no âmbito do Município, com a intenção de promover a sustentabilidade social e econômica; atividades educativas com enfoque na difusão de técnicas de boas práticas agroambientais; 

Atividades educativas sobre hortas comunitárias, compostagem e sensibilização aos modelos de consumo sustentável da sociedade; ações educativas de combate à poluição em todas as suas formas, cem como em atividades educativas sobre saneamento básico e desigualdades sociais. 

Programa Fundamental  

Allex explicou que o programa será fundamental para o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade corumbaense, e que, dessa forma, “torna-se imperativo ao Poder Público promover as condições favoráveis à conscientização, à democratização das informações ambientais, o estímulo e o fortalecimento do conhecimento da causa ambiental nas escolas públicas municipais, por meio de atividades educacionais”. 

“A escola, como é sabido, é um local de aprendizado, de formação de valores sociais tão importantes ao pleno caminhar de nossa civilização, como a luta por um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a importância da preservação da qualidade de vida às futuras gerações”, argumentou. 

Observou que o programa não irá gerar ônus ao Município, já que poderá ser abordado por educadores quando o tema for pertinente e por entidades governamentais de diferentes esferas, e não governamentais, por meio de convênios ou parcerias, e que “será um programa facultativo a outros estabelecimentos de ensino das redes estadual e particular, com o objetivo de ampliar os meios de propagação da educação ambiental”, finalizou. 

Recuperação de pavimento  

Por outro lado, Allex Dellas solicitou ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviços de recuperação de pavimento asfáltico das ruas General Dutra, entre as ruas Eugênio Cunha e Nossa Senhora da Candelária; da Nossa Senhora de Fátima entre Albuquerque e Nossa Senhora da Candelária; São Judas Tadeu, entre General Dutra e Dom Bosco; São João, entre Eugênio Cunha e Nossa Senhora de Candelária, e da Rua Sargento Aquino, entre as ruas Eugênio Cunha e Nossa Senhora da Candelária, todas localizadas no Bairro Maria Leite, visando garantir um tráfego mais seguro, minimizando riscos de acidentes, e melhorar as condições de vida de toda a comunidade da região. 

Iluminação 

À mesma pasta, com cópia à Fundação de Esportes de Corumbá, o vereador pediu a realização de serviços de manutenção e troca de luminárias existentes na praça e no ginásio ao lado da Escola Municipal José de Souza Damy, no Bairro Cristo Redentor, para melhorar toda a estrutura do espaço bastante frequentado por moradores não só do Cristo, mas também do Cravo Vermelho.