Mato Grosso do Sul é o Estado que mais fez conciliações no país

Segundo dados da “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou a casa dos 15,7% no índice de Conciliações por tribunal, e 26,3% no Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, obtendo assim a maior porcentagem do país em ambos os índices. 

“Nosso Estado tem uma história muito relevante na criação dos juizados especiais, inicialmente chamados de juizados adjuntos, já que eram instalados em anexo às varas judiciais já existentes. Essa história e tradição fez com que os mecanismos de conciliação fossem se aperfeiçoando no decorrer do tempo. Fomos também um dos pioneiros na remuneração e capacitação de conciliadores e isso criou um incentivo na profissionalização do método e depois na solução de conflitos através da mediação” explica o desembargador Ruy Celso, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NEPUMEC) de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o desembargador, as principais formas de se fazer a resolução consensual são a conciliação e a mediação, sendo que a mediação é especialmente indicada para os casos de relações permanentes entre as partes ou convivência que possa se prolongar no tempo, como exemplo, as questões de família, de sociedade, de vizinhança, entre outras. Para se fazer um acordo por meio dos canais judiciais, não é necessário a contratação de um advogado, basta que o interessado procure na capital e em algumas cidades do interior os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e, se não houver, a pessoa pode optar por procurar o fórum local ou o site do TJMS. 

Um dos CEJUSC em destaque no Estado é o de Naviraí. Entre 2016 e 2018 foram 418 sessões, sendo que em 54,18% dessas realizadas com acordo, e apesar da pandemia, entre 2018 e 2021 foram realizadas 394 sessões sendo que 26,75% delas com acordo. Para o magistrado Eduardo Trevisan, responsável pelo CEJUSC de Navirai estão sendo tomadas iniciativas para que sejam feitos mutirões específicos, com devedores de tributos perante o município, no comércio e de conversão de união estável para casamento. 

 “No fim de 2021 realizamos um mutirão com pequenos devedores em parceria com a Associação Comercial local, nesta ação foram realizadas 95 seções, com um índice de sucesso de 42,11% e muito disso só é possível graças ao grupo de mediadores e conciliadores bastante preparado e competente que possuímos”, ressalta Trevisan. 

Os métodos alternativos são cabíveis em quase todas situações que envolvam uma disputa ou litígio, o interessado deve buscar os canais do TJMS para saber se sua situação é passível de mediação, pois cada caso tem sua peculiaridade e poderá ter um encaminhamento. 

Dentre as vantagens, destaca-se: o caso ser solucionado mais rapidamente; o caso ser solucionado de forma definitiva, o que nem sempre acontece quando o litígio é decidido por uma sentença judicial, que no mínimo não deverá satisfazer uma das partes envolvidas no processo. Deve-se considerar também os custos financeiros de um processo judicial, o que inexiste na conciliação e mediação por meio dos canais judiciais. 

Os acordos podem também ser buscados através de câmaras privadas que temos na capital e no interior, e plataformas digitais facilmente encontradas nos sites de busca online, com custo baixo também para esses casos. Dentre em breve os cartórios extrajudiciais, principalmente os registradores civis, também estarão habilitados para fazerem conciliação e mediação a um custo baixo. 

“Acima de tudo a mediação e conciliação trazem uma agilidade para a própria população e nossos magistrados têm apostado cada vez mais nessa ferramenta que joga luz em um novo modo de resolver os conflitos judiciais em nossa sociedade, isso é um exemplo de que a justiça evolui e se adapta cada vez mais as necessidades do cidadão”, finaliza o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Giuliano Máximo Martins. 

Mais informações podem ser adquiridas no site do TJMS que é o https://www.tjms.jus.br/conciliacao.