Licitação para outorga do Porto Seco em Corumbá acontece dia 24

A licitação que vai definir o novo administrador do Porto Seco de Corumbá acontece no dia 24 de fevereiro, das 9h às 12h (horário de Brasília), em audiência pública virtual. A concessão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias terá duração de 25 anos com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos.  A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União em novembro de 2021. 

A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para acessar o ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis no link. 

Atualmente o porto está sob a administração da Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa). A concessão foi finalizada em 2008 e prorrogada por mais 10 anos, ou seja, finalizada em 2018. A empresa que gerencia o Porto, está atuando sem contrato. 

Em 2020, a Justiça Federal negou o pedido de prorrogação adicional de 10 anos da companhia. Entretanto, foi entregue uma liminar para que a Agesa continue operando até a definição da próxima licitação.