Previsão de três vagas para desembargador no TJMS põe fim à disputa entre OAB e MP

A previsão de três vagas para desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) coloca fim à disputa entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A expectativa é de que o MPMS passe a ter quatro desembargadores indicados, assim como a OAB/MS já tem. 

No entanto, para que isso seja concretizado, é preciso que a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprove nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 308/2021, que prevê a criação de mais duas vagas para o cargo com salários de R$ 35,4 mil. Destas, uma seria destinada ao MPMS e outra à magistratura. Assim, o TJMS que hoje tem 35 desembargadores, chegaria a 37. 

A proposta defende haver “crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis”, bem como sustenta que o “aumento do desgaste físico e mental e a excessiva demora no trâmite dos processos” fere o princípio constitucional da eficiência. Neste sentido, junto com as vagas, seriam criados mais uma Câmara Cível e cargos em comissão de cinco assessores com salários de R$ 12 mil cada, para cada um dos dois novos desembargadores. 

Além disso, o MPMS, que já tem três desembargadores, deverá indicar ainda os nomes para concorrer à vaga deixada pela desembargadora Tânia Garcia da Silva de Freitas, aposentada por beneficiar o próprio filho.  

Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS, disse que a entidade não poderia apresentar indicações para o espaço deixada por Tânia, uma vez que a vaga já é uma das três que pertencem ao MPMS. “Hoje nós temos quatro membros da OAB/MS como desembargadores e eles [MPMS] têm três. Então criou-se mais uma vaga [Projeto de Lei nº 308/2021] e ficaria quatro a quatro”, explicou. 

Neste aspecto, vale lembrar que MPMS e OAB/MS disputavam os cargos e, inclusive, chegaram a adotar alternância de ciclos quando o número de vagas disponíveis era de número ímpar. 

Vaga de Tânia 

Conforme regimento interno do TJMS, a vaga corresponde ao quinto reservado ao MPMS e à OAB/MS, no entanto, como já mencionado acima, as indicações serão feitas apenas pelo órgão ministerial. Cabe agora à presidência do TJMS baixar edital e oficiar à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação dos indicados. “A indicação para o preenchimento do cargo de Desembargador será feita no prazo de até quarenta dias após a verificação da vaga”, lê-se no edital. 

Nos bastidores, ventila-se como possíveis interessados os procuradores Jaceguara Dantas da Silva, Silvio César Maluf e Antônio Siufi Neto que podem compor a lista sêxtupla, de onde serão escolhidos três nomes a uma lista tríplice, para um deles ser o indicado.