Aneel inicia processo para reajuste e Energisa pode cobrar R$ 463 milhões de consumidores em MS

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou processo de reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul para 2022. O termo de abertura foi publicado no dia 5 de outubro pela SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) da agência reguladora. Em abril deste ano, a agência autorizou reajuste médio de 8,9% nas contas de energia dos sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa. 

Conforme consta no sistema, a autorização foi assinada pelo superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima. Após a abertura, ainda não houve tramitações do processo no sistema. 

No contrato de concessão, assinado em dezembro de 1997, quando a concessionária ainda era Enersul (a Energisa assumiu somente em abril de 2014), consta que o reajuste tarifário deve ser realizado todos os anos, tendo como data-base 1ª de abril. Ou seja: o processo é iniciado em outubro para passar por todos os trâmites e ser concluído antes de abril, quando a nova tarifa é aplicada aos consumidores. 

Por outro lado, a 1ª subcláusula da 2ª cláusula do contrato de concessão é claro ao cobrar da Energisa a contrapartida da empresa. "A CONCESSIONÁRIA obriga-se a adotar, na prestação dos serviços, tecnologia adequada e a empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e a modicidade das tarifas". 

Recentemente, MS foi atingido por forte temporal, que deixou clientes atendidos pela Energisa mais de 5 dias sem fornecimento de energia elétrica, causando grande prejuízo. O número de queixas na Aneel teve alta de 10 vezes o normal. Além disso, a concessionária continua como a empresa com maior número de denúncias registradas no Procon-MS. 

Nos últimos 4 anos, o reajuste acumulado aos consumidores de MS é de 38,06%. A expectativa para o reajuste tarifário não é das melhores. Isso porque a tarifa de 2021 estava prevista para fechar em 14,4%, segundo o Concen (Conselho de Consumidores Atendidos pela Energisa em MS), mas houve rolagem de montante de R$ 463 milhões, que seriam cobrados dos clientes este ano, mas ficou para a revisão tarifária de 2022. 

Reajuste subiu 2% neste ano.

Por outro lado, o engenheiro eletricista Ricardo Vidinish explica que parte dos diferimentos foram anulados pela Bandeira de Crise Hídrica e o impacto no reajuste ainda pode ser amenizado. "No próximo ano, a tendência é que sejam usados alguns diferimentos e também de que a bandeira [tarifária] seja menor", explicou. 

Bola de neve para o consumidor pagar 

Um dos pontos que foi motivo de preocupação do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS) foi justamente o adiamento desses valores milionários, pois, num primeiro momento, em 2021, aliviaram o impacto na tarifa, mas a cobrança ficaria para a próxima revisão tarifária e pode pesar ainda mais no bolso do consumidor. 

Conforme pedido feito pela Energisa e atendido pela Aneel no processo de revisão da tarifa de 2021, foi adiada a cobrança aos consumidores de parte da chamada parcela B, que é um dos componentes levados em consideração para definir a nova tarifa de energia. 

Além disso, a Energisa havia solicitado que a diferença de 8,9% que deixou de aplicar entre os dias 8 e 21 de abril de 2021 seja cobrada dos clientes em 2022: "Ademais solicitamos que o efeito financeiro decorrente da não aplicação das novas tarifas entre o dia 08 de abril de 2021 e a data de publicação da nova resolução homologatória, seja recuperado, devidamente corrigido, a partir do próximo evento tarifário [em 2022]", diz o documento assinado pelo diretor de regulação da Energisa, Fernando Cezar Maia. 

Como funciona o processo? 

Conforme a Aneel, o processo de revisão tarifária "visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade". Isso significa que os sucessivos aumentos anuais na tarifa servem para a Energisa expandir a capacidade de atendimento e ampliar a qualidade dos serviços. 

A tarifa de energia é composta por três itens: parcela A, parcela B e tributos. A parcela A é composta por custos de compra de energia, transmissão e encargos setoriais, já a parcela B são os custos operacionais da concessionária. Veja a divisão no gráfico abaixo: