Sancionada Lei que institui o Prêmio Zumbi dos Palmares em Corumbá

A Lei municipal nº 2.789, que institui o Prêmio Zumbi dos Palmares em Corumbá, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na semana passada, e assinada na última sexta-feira (22), pelo prefeito Marcelo Iunes. 

Pela Lei, já publicada no Diário Oficial do Município, o prêmio será concedido anualmente em 20 de novembro, data alusiva à Consciência Negra, durante ato solene, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. 

Receberão o prêmio pessoas que, no ano anterior, tenham se destacado, reforçando o papel do negro na sociedade, ou contribuindo nas conquistas sociais para a Igualdade Racial. 

A premiação será dividida em seis categorias: Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Cidadania e Personalidade. As inscrições serão realizadas em formulário próprio e com breve justificativa, nos termos indicados em edital confeccionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 

A escolha dos premiados se dará por deliberação de Comissão Julgadora que será composta por um representante da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania; dois da Sociedade Civil, sendo um indicado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial e outro pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Corumbá; um da Câmara Municipal de Corumbá, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Corumbá. 

Os integrantes da Comissão Julgadora não poderão ter qualquer tipo de vínculo com o candidato indicado ao prêmio, e em caso igualdade de pontuação final para premiação, será adotado o critério maior idade para fins de desempate.