Vereador quer saber se empresas estão cumprindo cotas para pessoas com deficiência

Após receber denúncias, o vereador Daniel Brambilla está buscando junto às grandes empresas instaladas na região, informações para saber se a Lei Federal nº 8.213/1991, a Lei de Cotas, está sendo cumprida. Como se sabe, pela legislação, as empresas privadas são obrigadas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de portadores de alguma limitação. 

Por isso mesmo, durante sessão da Câmara, o vereador apresentou um requerimento solicitando encaminhamento de expediente às empresas de grande porte na cidade, Votorantim Cimentos, Vetorial Mineração e Vale, solicitando uma série de informações nesse sentido. 

Daniel está questionando sobre a quantidade de empregados próprios, quantidade de empregados na Cota para PCD, número de empregados PCDs em cargos de confiança/liderança/gestão, bem como se existe programa de desenvolvimento para PCDs internamente e externamente para atrair talentos desta classe. 

Ao mesmo tempo, o vereador reiterou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradoria regional da 24ª região em Corumbá, seja oficializado para apurar possíveis irregularidades praticadas pelas empresas instaladas na cidade, em especial, as de grande porte, no que se refere à Lei de Cota. 

Denúncias

“Tomamos conhecimento, por meio de denúncias, que existem empresas descumprindo as cotas para pessoas com algum tipo de deficiência, inclusive até com de missões em desacordo com a Lei”, explicou. 

“E se caso não esteja cumprindo à cota em seu percentual, a demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas, só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo, o que, infelizmente também não vem ocorrendo em nossa cidade”, continuou. 

Daniel observou ainda ter conhecimento de que “as vagas ofertadas, na grande maioria das vezes, são para assistentes ou auxiliares, mesmo havendo profissionais habilitados para exercer outros cargos, ou seja, as empresas estão preocupadas em somente, tentar cumprir a norma e não promover a inclusão com dignidade”, revelou. 

Destacou ainda a existência de empresas de grande porte na cidade, que, “com louvor deste parlamentar”, vem tendo um trabalho ímpar para outras classes inclusivas, mas, “por ser a legislação protetiva dos deficientes mais antiga, não há registros de ações para inclusão e promoção para que, os que já se encontram trabalhando ou que queiram trabalhar, poderem galgar cargos de expressão de liderança ou gestão”, completou.