Projeto potencializa papel da classe na Procuradoria da Mulher na Câmara de Corumbá

Está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Raquel Bryk, que dispõe sobre a inserção do inciso V do artigo 3º, bem como dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Resolução nº 752/2021, que criou a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Corumbá, como forma de valorizar cada vez mais o papel da mulher em todos os segmentos da sociedade. 

Em relação ao artigo 3º, a proposta da vereadora cita que “compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, que visem a promoção de igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. 

Acrescenta ao artigo 4º os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: Artigo 4º - Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal. 

Parágrafo 1º - Atender autoridades, no âmbito de sua competência, especialmente parlamentares mulheres e suas delegações nacionais e internacionais, em suas visitas a Câmara Municipal e também encaminhar suas demandas aos órgãos competentes. 

Parágrafo 2º - Representar a Câmara Municipal em solenidades e eventos nacionais e internacionais, especificamente destinados às políticas públicas de valorização e proteção das meninas e das mulheres na sociedade, mediante designação da Presidência da Câmara. 

A Procuradoria

A Procuradoria da Mulher é um órgão independente formado por procuradoras vereadoras, sem vínculo com outro órgão da Casa de Leis. Conta com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo corumbaense, e é uma importante ferramenta para a contribuição e efetivação de políticas públicas de igualdade, combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população. 

A Procuradoria da Mulher tem como Procuradora a própria vereadora Raquel Bryk; Ednir de Paulo, 1ª Procuradora Adjunta; Iolanda Victório da Silva Filha, 2ª Procuradora Adjunta, e Nereide Moreira de Araújo, 3ª Procuradora Adjunta.