Operação Avarum: investigação desvenda detalhes do esquema de agiotagem

A Operação "Avarum", desencadeada pela Polícia Civil no dia 18 de agosto, por intermédio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), investiga a utilização da empresa Asbra (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL) como meio de lavagem e ocultação de bens e valores. 

A Associação, fundada em 2 de dezembro de 1996, teria movimentado em 14 contas bancárias, durante o período de 2000 a 2013 a quantia de R$ 18.423.026,00 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e três mil e vinte e seis reais) de crédito e R$ 16.791.556,00  (dezesseis milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) de débito, sendo R$ 2.365.417,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais) relativos a depósitos em cheque, dos quais R$ 1.575.546,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais) não são identificados. 

O investigado principal da operação, um policial militar da reserva, teria desempenhado gestões como presidente da Asbra no período. Consta como atividades principais da empresa as associações de defesa de direitos sociais e atividades secundárias, as organizações associativas ligadas à cultura e à arte.  

A Asbra, portanto, não poderia emprestar dinheiro. No entanto as investigações apontam empréstimo a juros (agiotagem) realizada na sede da empresa.  

De acordo com os levantamentos aprofundados do Dracco, a empresa declarou-se inativa nos anos calendários de 2001,2002, 2010 e 2011. De acordo com analistas do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro da PCMS, a mesma não deveria ter realizado qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, no entanto houve movimentações em todos os anos declarados como inativo.  Há a suspeita que a estrutura da Asbra tenha sido usada para receber e armazenar recursos ilícitos (técnica tradicional de lavagem de dinheiro: "constituição de empresas lícitas com fundos ilícitos"). 

Empresa movimentou milhões de reais ilegalmente. Fofo: Divulgação

As investigações também constataram ao menos duas movimentação suspeitas, que carecem de explicações: verificou-se que o servidor estadual da reserva teria recebido entre abril a junho de 2006, e junho a agosto de 2007, respectivamente, os valores de R$ 81.632,00 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais) e R$ 163.196,00 (cento e sessenta e três mil, cento e noventa e seis reais), sendo parte destas quantias de origem da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (ASBRA), da qual era Presidente. 

As investigações prosseguem para esclarecer o crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro/ocultação de bens. 

O Caso

Ao todo, 9 pessoas e 5 empresas são investidas. 

O alvo principal, um servidor público estadual aposentado, seria suspeito de movimentar, com rede de familiares e empresas,  mais de R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais). 

No dia 18 de agosto de 2021 (quarta-feira), foram cumpridos 07 (sete) mandados de busca e apreensão em torno de residências e empresas ligadas aos investigados, sendo ainda representado pelas Autoridades Policiais do Dracco pela indisponibilidade de bens móveis, imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de 7 (sete) pessoas e 2 (duas) empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal. 

 As investigações foram inauguradas após a notícia de que um policial militar da reserva remunerada teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com indícios de prática de "factoring" informal e agiotagem, sendo certo que, tanto a agiotagem, como "factoring", quando comprovada a abusividade dos juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura (artigo 4º, da Lei 1.521/51) o que acabou materializado na apuração em andamento no Dracco. 

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul que acabaram fortalecendo os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais do Dracco indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários investigados apresentando  diversas contas em seu nome, utilizavam-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis) para justificar ganhos lícitos e se valeram da constituição de empresas lícitas com fundos ilícitos (patrimônios que se misturam). 

Durante a operação foram apreendidos celulares, computadores dos investigados, além de 9 (nove) veículos avaliados em quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

 Outra medida adotada pelo Dracco foi a representação pela indisponibilidade de bens dos investigados. A indisponibilidade dos bens das pessoas envolvidas é uma das formas mais eficazes de combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro visando neutralizar sua continuidade delitiva com a descapitalização imediata. 

Veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao Detran, bem como, houve bloqueio pelo Banco Central das contas em nome dos investigados e ainda bloqueio de bens imóveis efetivada junto aos Cartório de Imóveis. 

O termo "AVARUM" que batizou a operação do Dracco remete exatamente ao cenário de lucro exagerado, da ganância e lucro indevido. 

Caso condenados, as penas giram em torno de 06 a 18 anos de reclusão. 

Informações da Ascom Dracco