PL prevê criação de 'parklets' para ampliar oferta de espaços públicos na cidade

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Daniel Brambilla na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 2 de agosto, da Câmara Municipal, prevê a criação de ‘parklets’ para ampliar oferta de espaços públicos na área urbana de Corumbá. 

A proposta é aproveitar o mobiliário urbano de caráter temporário, instalado sobre a área antes ocupada para estacionamento em via pública, em paralelo à pista de rolamento de veículos, de forma a expandir o passeio público, com o objetivo de ampliar a oferta de espaços públicos de fruição, providos de estruturas que visem ao incremento do conforto e da conveniência dos cidadãos, tais como bancos, mesas e cadeiras, floreiras, guarda-sóis, paraciclos e outros elementos destinados à recreação, ao descanso, ao convívio, à permanência de pessoas e às manifestações culturais. 

O Projeto de Lei prevê que o ‘parklet’ e todo o mobiliário instalados, serão destinados ao uso público, não se admitindo, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor ou outros interessados, sendo obrigatória a colocação de pelo menos um banco fixo e ou, mesas e cadeiras fixas, o qual poderá ser agregado ao mobiliário móvel na sua utilização, para que se mantenha o caráter de utilização pública. 

Prevê ainda que a autorização para a instalação do ‘parklet’ será concedida a pessoa jurídica, de direito público ou privado, sempre a título precário, na qual constarão as condições e regras para instalação e manutenção do equipamento. 

Daniel, em sua justificativa, lembrou que os ‘parklets’ foram criados nos Estados Unidos, e que são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas, ocupando poucas vagas de carros, e que funcionam como uma extensão das calçadas e podem conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas. 

Citou que esse tipo de equipamento ganhou destaque no mundo com a pandemia de Covid-19, que forçou cafés e bares a fecharem seus espaços internos. No Brasil, está presente em lugares como São Paulo, Fortaleza e Recife. 

“A construção de ‘parklets’ é uma medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana. É uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do município, que se transformarão em atrativos para o turismo gastronômico de Corumbá, especialmente em áreas gourmets da cidade, como as ruas Frei Mariano, Delamare, XV de Novembro e áreas de bares na região central, adjacências e demais áreas urbanas do município”, explicou. 

Daniel ressalta ainda que os ‘parklets’ se transformarão em um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas. “Com a possibilidade da construção, as calçadas serão utilizadas como maior liberdade e conforto pelos transeuntes, aumentando a mobilidade urbana e minimizando os problemas relacionados à acessibilidade”, concluiu. 

Limpeza

Por outro lado, Daniel Brambilla, por meio de indicação, reivindicou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes, a realização de serviços de limpeza e remoção de entulho na esquina das ruas Pará Cyríaco de Toledo, no Jardim dos Estados. Trata-se de um terreno, próximo à Escola Municipal Ângela Maria Perez, que tem gerado muitas reclamações por parte dos moradores. 

Iluminação Pública

Também à pasta de Infraestrutura, o vereador solicitou a realização de serviços de extensão de rede de iluminação pública na Rua Santa Catarina, entre a Rua 15 de Novembro e Alameda Piratininga, no Bairro Cristo Redentor, bem como na rua existente entre a Pará e Santa Catarina, no Bairro Cravo Vermelho, que estão às escuras, causando temor às pessoas que residem na região. No Cravo, a via que necessita de iluminação, fica ao lado do Posto de Saúde Walter Vitório.