Evander afirma que incentivos trazem esperança de um novo recomeço ao setor produtivo de MS

O Deputado Evander Vendramini (Progressistas) avaliou como sendo de extrema importância o projeto de retomada do crescimento econômico que prevê um investimento de R$ 763 milhões de reais pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O parlamentar que participou do ato de lançamento realizado na manhã desta segunda-feira (28), e recebeu das mãos do governador os três projetos de leis que serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa a qual faz parte, antes de ser levada para votação em plenário.

Evander destacou que o projeto demonstra a sensibilidade do governo do estado a muitas das solicitações realizadas desde o início da pandemia através do trabalho legislativo.

“O auxílio de R$ 200 reais que irá beneficiar 100 mil sul-mato-grossenses é uma ajuda essencial para famílias afetadas pela pandemia, é a primeira vez que se tem uma ajuda substancial com uma amplitude tão grande”, enfatizou.

O deputado destacou ainda os benefícios destinados ao setor produtivo e cultural do estado que não ficou de fora do programa que prevê desde a isenção de impostos a concessão de microcrédito e auxílio por seis meses.

“Tanto o setor cultural, como o setor de bares e restaurantes, que ficaram mais de um ano e meio praticamente sem conseguir produzir, passam a ter uma nova perspectiva com este pacote de investimentos. Poder contar com a isenção de ICMS, até dezembro de 2022, IPVA, bem como o auxílio de R$ 1000 reais para classe cultural por seis meses, sem duvidas irá contribuir muito para este início da retomada econômica nesses setores”, afirmou.

Vendramini destacou que as medidas anunciadas demonstram a atenção do poder legislativo que vem atuando durante todo período de pandemia com indicações e reinvindicações para amenizar os efeitos sobre a sociedade, e também a sensibilidade do governo.

“Com essas medidas acho que o governo do estado dá um exemplo de parceria e de humanidade com a nossa população e com os setores econômicos que passam a ter uma esperança de retomar o crescimento e ter uma vida nova após essa pandemia”, concluiu.

Confira as medidas anunciadas pelo Governo do Estado

Bares, restaurantes e turismo

Mil profissionais dos setores de turismo, bares e restaurantes como guias de turismo, agentes de viagem, organizadores de eventos, microempreendedores individuais e ambulantes do setor de alimentação vão receber um auxílio de R$ 1.000,00 por mês, durante seis meses. O impacto previsto na folha somente com esse auxílio emergencial é de R$ 6 milhões.

Os 6.000 bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% do mercado, terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. E as outras empresas do setor terão a redução da alíquota, que é de 7%, para 2%. O novo pacote também isenta de IPVA os veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes. A renúncia fiscal prevista para esses setores com os impostos estaduais soma R$ 14,8 milhões.

Reinaldo Azambuja autoriza ainda editais de inovação e promoção de eventos turísticos no valor de R$ 4 milhões. Ao todo, o governador assina nesta segunda-feira três projetos de lei, que seguem para aprovação da Assembleia Legislativa, e dois decretos, que serão publicados no Diário Oficial. Esses normativos vão viabilizar os diversos benefícios.

Juro Zero

O Governo de Mato Grosso do Sul também lançou uma linha de microcrédito com juro zero. Microempreendedores com renda ou faturamento de até R$ 360 mil por ano poderão financiar até R$ 30 mil com aval do Estado. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes (incluindo a carência de 6 meses).

Cultura

Artistas que trouxeram um pouco de alegria e ajudaram a população passar com mais leveza por esse período difícil também receberão um auxílio emergencial. No valor de R$ 1.800, o benefício será entregue para os trabalhadores da cultura, em três parcelas de R$ 600 cada. Receberão essa ajuda quem atuou no segmento 12 meses antes do início da situação de emergência da pandemia e com cadastro na Fundação de Cultura.

Para o setor, o pacote contempla investimentos como R$ 21 milhões do FIC; R$ 24 milhões em novos editais como o auxílio emergencial; R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais; e R$ 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

Serão reformados o Castelinho (R$ 4 milhões), de Ponta Porã; o Centro Cultural José Octávio Guizzo/Teatro Aracy Balabanian (R$ 5,5 milhões); Centro de Convenções Arquiteto Gil de Camilo (R$ 5 milhões); Igreja Tia Eva (R$ 450 mil); Memorial Apolônio de Carvalho (R$ 370 mil); Casa do Artesão (R$ 2,2 milhões); Museu de Arte Contemporânea (R$ 186,7 mil); Igreja da Candelária (R$ 468 mil); Concha Acústica Helena Meireles (R$ 120 mil) e Restauro Vagão (R$ 330 mil).

Mais Social

O evento também marca o lançamento do cartão alimentação de R$ 200,00 mensais do programa Mais Social que vai beneficiar até 100 mil famílias de baixa renda, sendo que a entrega às 38 mil famílias que já estão contempladas será em julho.

Somente com o Mais Social, o Governo prevê investir até R$ 380 milhões até o fim de 2022. Com o microcrédito, serão mais R$ 30 milhões em subsídios. Já com auxílio e isenções para turismo, bares e restaurantes o valor estimado é de R$ 24,8 milhões. E na área de Cultura, o montante chega a R$ 78 milhões.