Câmara aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2466/19, da deputada Leandre (PV-PR) que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano em todo o território nacional, com o objetivo de efetivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.

A Deputada Bia Cavassa (PSDB -MS) votou a favor do projeto e destacou a importância de combater essa violência por meio de campanhas educativas. “Abuso não é brincadeira”, frisou a deputada.

Durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Campanha nacional

O texto especifica que o Maio Laranja deve levar em conta o conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da Campanha Nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Essa campanha foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.