O projeto de lei está em tramitação na Câmara de Corumbá. (Foto: Arquivo/PMC)Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá, um Projeto de Lei que determina a entrega de uniformes e kits escolares completos para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Ensino Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (Reme), antes do início do ano letivo. A iniciativa é do vereador Marcelo Araújo.
A entrega dos uniformes e kits escolares é uma problemática de longa data na rede pública municipal de ensino de Corumbá. Todos os anos, os estudantes enfrentam dificuldades para receber o benefício, que sempre chega após o inicio das aulas. Neste ano, a nova gestão municipal enfrenta dificuldades ainda maiores, uma vez que pegou a prefeitura com uma dívida milionária de mais de R$ 34 milhões.
O vereador Marcelo Araújo, autor do projeto, reforça é preciso considerar o direito à educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social, conforme previsto na Constituição Federal, bem como a necessidade de promover igualdade entre os alunos, minimizando as disparidades socioeconômicas visíveis no ambiente escolar.
“O fornecimento de uniformes e materiais escolares visa a incentivar a frequência às aulas, melhorar o desempenho acadêmico e reduzir o abandono escolar, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e acolhedor”, ressaltou o vereador.
O PL é de autoria do vereador Marcelo Araújo. Foto: DivulgaçãoMarcelo destacou ainda ser importante a padronização dos materiais escolares como instrumento de identidade, pertencimento e segurança no ambiente educacional, bem como vencer os desafios enfrentados por famílias de baixa renda em prover materiais escolares adequados, impactando no desempenho e continuidade dos estudos, e a crescente demanda por educação de qualidade e o compromisso do município em criar condições favoráveis ao aprendizado.
O Projeto de Lei especifica que os uniformes escolares deverão contar com camisetas de manga curta, bermudas de helanca (meninos até o fundamental I) e short-saia de helanca (meninas até o fundamental I), nos tamanhos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG e EXG, e em quantidade ideal para atender as crianças.
Estabelece ainda que as escolas ficarão responsáveis por conduzir um processo eficaz de levantamento dos tamanhos dos uniformes e quantidade de kits escolares necessários para cada aluno matriculado, abrangendo todas as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O processo deverá ser integrado ao período de rematrícula de cada ano, garantindo que todos os responsáveis tenham acesso a um campo específico para a indicação do tamanho desejado para os uniformes nos formulários oferecidos.
Com o envio de todas as informações à Prefeitura dentro do prazo previsto, a administração pública poderá dar início imediato ao processo de licitação, assegurando que a produção e a logística sejam realizadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estipulados, garantindo assim, que todos os alunos recebam seus uniformes na época devida, antes do início do ano letivo subsequente. *Com informações da Assessoria do vereador
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