Sala de aula da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. (Foto: Renê Márcio Carneiro/Arquivo PMC)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu uma tutela de urgência determinando a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação em Corumbá. O movimento, organizado pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), estava previsto para ocorrer entre ontem (12) e hoje, 13 de fevereiro.
Com a decisão judicial, as unidades escolares devem manter o funcionamento regular, garantindo o cumprimento do calendário letivo para milhares de alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
Decisão aponta falta de requisitos legais
Na sentença, o Tribunal ressaltou que o direito de greve não é absoluto, especialmente em serviços essenciais como a educação. A Justiça entendeu que o SIMTED não observou os requisitos legais necessários para a deflagração da paralisação, o que tornou o movimento irregular.
Implementação da Lei Federal nº 15.326/2026
Um dos pontos centrais da disputa é a Lei Federal nº 15.326/2026, publicada em janeiro deste ano. O Tribunal destacou que a norma:
- Não tem aplicação automática: Depende de regulamentação do Poder Executivo municipal.
- Exige análise técnica: Conforme o artigo 4º da referida lei, a implementação deve ser compatível com a realidade orçamentária do município.
Posicionamento da Prefeitura de Corumbá
A Prefeitura de Corumbá informou, por meio de nota oficial, que não houve descumprimento da legislação federal. A gestão municipal afirma que os estudos técnicos para a aplicação da lei já estão em andamento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O Município seguirá aberto ao diálogo institucional, mas sempre pautado pela legalidade e pelo equilíbrio das contas públicas", reiterou a administração.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Clarinetista de Corumbá faz vaquinha após aprovação na OSB
Prouni2026: aluno deve comprovar informações na faculdade até hoje
SIMTED pede enquadramento de apoio pedagógico e prefeitura avalia impactos
Zona rural de Corumbá recebe ônibus escolar em reforço ao ensino integral
Corumbá convoca 20 aprovados em processo seletivo para a Educação
Educação de MS define metas e amplia obras para 2026
Corumbá convoca 48 aprovados em Processo Seletivo da Educação; veja lista e prazos
Faculdades de medicina têm até sexta para aderir ao Bolsa Permanência
Corumbá conquista Selo Prata nacional por avanços na alfabetização
