Até 13 de janeiro a pré-matrícula será destinada a estudantes com algum tipo de deficiência. (Foto: Clóvis Neto/Arquivo PMC)Está aberto o cronograma oficial de pré-matrícula para alunos novos da Rede Municipal de Ensino, conforme a Resolução nº 236, de 11 de novembro de 2025. O processo será realizado exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura, respeitando os seguintes períodos:
Pré-matrícula – Alunos Novos (online)
De 08 a 13 de janeiro de 2026: estudantes com deficiência;
De 17 a 31 de janeiro de 2026: demais alunos novos.
Após a realização da pré-matrícula digital, os responsáveis legais deverão comparecer presencialmente à unidade escolar indicada, no prazo de até três dias úteis após a emissão do protocolo eletrônico, para a confirmação da matrícula.
Onde confirmar
Todas as escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.
Documentação necessária
Para a efetivação da matrícula, será exigida a apresentação de documentos como certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar, entre outros documentos previstos na normativa vigente.
Prioridades garantidas em lei
A Resolução assegura prioridade de matrícula para: crianças em acolhimento institucional; filhos (as) de mulheres em situação de violência doméstica; matrícula imediata para migrantes, refugiados e apátridas.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais acompanhar a frequência escolar dos estudantes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações aplicáveis. A infrequência injustificada pode gerar encaminhamentos aos órgãos competentes.
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