Pescador praticando pesca no Rio Paraguai, em Corumbá. (Foto: Saul Schramm/Arquivo)O Governo Federal confirmou o início do pagamento do primeiro lote do Seguro-Defeso 2026 para a próxima terça-feira, 17 de fevereiro. Em todo o Brasil, o benefício socorre pescadores artesanais que paralisaram suas atividades para a preservação das espécies. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores estão habilitados para receber nesta etapa inicial.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), este primeiro lote injetará R$ 76 milhões na economia nacional, beneficiando 46.893 profissionais que solicitaram o auxílio a partir de novembro de 2025.
Quem tem direito ao primeiro lote?
Para ser incluído neste pagamento, o pescador precisou cumprir exigências rigorosas da legislação vigente. Os critérios principais incluem:
- Entrega do REAP: Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira entregue ao MAPA.
- Registro Geral da Pesca (RGP): Estar com a situação regular e inscrição há pelo menos um ano.
- CadÚnico: Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Biometria: Possuir registro biométrico atualizado.
- Ausência de outros vínculos: Não possuir emprego com carteira assinada ou receber benefícios previdenciários (como aposentadoria ou BPC).
"Todos os pedidos passaram por análise criteriosa para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca", afirmou o ministro Luiz Marinho, que prometeu a liberação de um segundo lote já na próxima semana.
O que fazer se você ficou de fora?
Pescadores que não apresentaram o REAP ou possuem pendências documentais não foram incluídos neste lote. A orientação do MTE é regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA).
Vale lembrar que o Seguro-Defeso, no valor de um salário mínimo, pode ser pago por até cinco meses. O saque é liberado mensalmente, seguindo o cronograma baseado na data do requerimento.
Como consultar e solicitar o benefício
Desde a mudança na gestão do programa (MP nº 1.323/2025), o processamento dos pedidos cabe ao Ministério do Trabalho. O pescador deve acompanhar sua situação pelos canais digitais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Portal Gov.br;
- Consulta de datas e pedidos de revisão também são feitos por estas plataformas.
Números do Seguro-Defeso em MS e no Brasil
Mato Grosso do Sul aparece com 604 beneficiários neste primeiro lote, empatado com Minas Gerais. No ranking nacional, a Paraíba lidera com 11.695 pescadores contemplados, seguida pelo Maranhão (10.016) e Pará (4.516).
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