Denúncia aponta exigência mínima para hospedagem em meio à alta procura do carnaval. (Foto: Clóvis Neto/Arquivo PMC)Um hotel de rede em Corumbá foi notificado nesta quinta-feira (12) após denúncia de prática considerada abusiva contra consumidor. O caso chegou ao Procon depois que um cliente relatou dificuldade para reservar apenas uma diária.
De acordo com a queixa, havia quartos disponíveis, mas a confirmação da hospedagem estaria condicionada à contratação mínima de três noites. A exigência levantou suspeita de irregularidade, já que o Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar a venda de um serviço à aquisição de outro ou impor limites sem justificativa.
O órgão pediu esclarecimentos formais ao estabelecimento e fixou prazo para resposta. Caso a irregularidade seja confirmada, o hotel pode sofrer sanções administrativas e até responder judicialmente.
Com a proximidade do carnaval e o aumento da procura por hospedagem na cidade, o Procon reforçou que hotéis devem informar, de forma clara e antecipada, preços, regras e condições de reserva. O consumidor tem direito de contratar apenas o que for de seu interesse.
Em reservas feitas pela internet ou telefone, o cliente pode desistir em até sete dias, com direito à devolução integral do valor pago. Fora desse prazo ou em contratos presenciais, a cobrança de multa é permitida, desde que prevista em contrato. A retenção total do valor é considerada abusiva, exceto em casos de não comparecimento sem aviso. Em situações de overbooking, o hotel deve oferecer acomodação equivalente ou reembolsar o consumidor.
Denúncias podem ser registradas presencialmente na Avenida General Rondon, 1206, Centro, além de atendimento por telefone (67) 98191-0203 (WhatsApp) e pelo e-mail [email protected].
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