Pedidos de dragagem emergencial foram negados pelo Ibama por problemas ambientais. (Foto: Divulgação )A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até o mês de outubro deste ano a previsão para divulgar o edital de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. A medida ocorre em função de exigências impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que indeferiu solicitações para dragagem emergencial ao longo do rio, após examinar os estudos apresentados. Inicialmente, o lançamento do edital estava programado para o primeiro semestre de 2025.
Mesmo diante de entraves, a Antaq informou à reportagem que está tomando providências para acelerar o trâmite e manter o cronograma previsto para este ano. A liberação do processo, no entanto, ainda depende da apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não iniciou formalmente a avaliação do projeto, mas deve tratar o caso com prioridade.
“Por se tratar de um projeto prioritário do Governo Federal, estamos envidando esforços para que o edital seja publicado até outubro e o leilão ocorra até dezembro de 2025”, declarou a agência por meio de sua assessoria de imprensa.
Essa será a primeira hidrovia do país a ser concedida à iniciativa privada por meio de leilão realizado na B3 (Bolsa de Valores).
O Ibama esclareceu que as solicitações de dragagem emergencial — ação de desobstrução para facilitar o transporte de cargas — foram rejeitadas porque “tendo em vista a necessidade” de seguir estritamente os critérios técnicos e ambientais exigidos para a preservação do bioma Pantanal e da Bacia do Paraguai, respeitando também as normas legais do processo de licenciamento ambiental.
Por outro lado, a Antaq afirmou “desconhecer” as irregularidades apontadas pelo Ibama e reforçou que “do ponto de vista ambiental, o transporte aquaviário é, sem dúvida, o mais sustentável em comparação com os outros modais.”
A projeção do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que conduz o processo ao lado da Antaq, é atrair R$ 74,3 milhões em aportes privados nos primeiros cinco anos de operação da hidrovia concedida.
O Ministério, que antes previa lançar o edital em maio e realizar o leilão em julho, não comentou os motivos da alteração no cronograma, mas mantém a previsão de que todas as etapas do processo sejam concluídas no segundo semestre.
A pasta informou ainda que o edital “está na fase de análise das contribuições indicadas pela sociedade” recebidas durante a consulta e audiência pública realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025.
Depois dessa etapa, o processo será enviado para análise e aprovação do TCU, uma vez que “o lançamento do edital e a realização do leilão dependem exclusivamente da análise da corte”, segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos.
A Secretaria Nacional de Hidrovias, vinculada ao Ministério, tem atuado em obras de dragagem no Tramo Norte e no desenvolvimento da modelagem da concessão do Tramo Sul, que compreende 600 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa — trecho estratégico para o transporte de grãos e minério de ferro.
Na visão do Ministério, a concessão deverá proporcionar mais segurança à navegação no trecho Sul do Rio Paraguai, contribuindo para a redução expressiva na emissão de gases poluentes e garantindo maior controle sobre o tráfego de embarcações e o volume de cargas transportadas.
Posição do Ibama
Adotando uma postura de cautela em relação à concessão, o Ibama afirmou que o processo de licenciamento ambiental referente ao deslocamento de bancos de areia está seguindo os procedimentos legais vigentes. “Atualmente, o licenciamento abrange 33 pontos ao longo do rio, sendo esse o procedimento regular para autorizar as intervenções.”
O órgão ambiental também informou que, conforme estabelecido, o prazo para a produção dos estudos ambientais (EIA/Rima) pelo responsável pelo projeto depende da emissão do Termo de Referência, podendo haver um tempo adicional para avaliação da documentação. Após a entrega dos estudos, o Ibama terá o prazo de até um ano para concluir sua análise, promover audiências públicas e emitir parecer técnico sobre a viabilidade ambiental da dragagem. Com isso, o processo completo pode ultrapassar dois anos. Dessa forma, ainda que a concessão da hidrovia avance, qualquer obra no leito do Rio Paraguai só poderá ser realizada com autorização ambiental emitida pelo Ibama.
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